Política

Lasier critica projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa

Em pronunciamento nesta terça-feira (21), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou o PL 2.505/2021, projeto que altera a Lei de Improbidade A...

Fonte:Agência Senado
21 de Setembro de 2021 as 18h 00min

O senador disse que o projeto original era bom, mas que as mudanças feitas na Câmara pioraram a proposta

Em pronunciamento nesta terça-feira (21), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou o PL 2.505/2021, projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 1992). Esse projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) desta quarta-feira (22)

Lasier informou ter protocolado voto em separado para discussão da matéria. Ele também protestou contra o fato de que o senador Weverton (PDT-MA) apresentou seu relatório no dia seguinte à sua escolha como relator da proposta.

— [Relatório] Com 33 páginas, lamentavelmente desprezando diversas emendas propostas. E acrescentando emendas ainda mais danosas ao texto original.

Para o senador, o projeto conta com itens "piorados" durante a tramitação na Câmara dos Deputados, como a alteração de regras com o objetivo de acabar com a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário e criar a prescrição intercorrente.

— Esse projeto de lei foi precedido de um minucioso trabalho de uma comissão de juristas, e com base nele teve origem a iniciativa do deputado federal Roberto de Lucena, que produziu um bom texto. Mas a Câmara dos Deputados se encarregou de arruinar aquela proposta original, em uma surpreendente e apressada votação após oito minutos de discussão. O próprio autor do projeto se viu obrigado a votar contra — disse Lasier.


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