Política

Lira e Pacheco propõem limite de R$ 40 bilhões de pagamento de precatórios no ano que vem

Michel Jesus/Câmara dos Deputado Presidência Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, propusera...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
21 de Setembro de 2021 as 12h 45min

Presidência - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado)

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, propuseram um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022. Eles se reuniram nesta terça-feira (21) com o ministro da Economia, Paulo Guedes para debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União. Lira também informou que vai instalar ainda hoje a comissão especial que debater a PEC dos Precatórios. A PEC teve sua [[g admissibilidade]] aprovada na semana passada e pode sofrer modificações no colegiado.

O texto encaminhado pelo governo previa o parcelamento da dívida. Lira e Pacheco propuseram que seja estabelecido um teto de R$ 40 bilhões – que equivale ao valor destinado aos precatórios em 2016, quando entrou em vigor a emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos públicos.

Conforme a proposta, o restante do valor pode ser objeto de negociações. “Esse saldo pode ser objeto de negócios jurídicos, como a liquidação a partir do crédito em outorgas, aquisição de ativos, utilização para o pagamento de dívida ativa, enfim, há alternativas para as partes poderem negociar os precatórios. Seriam alternativas fora da despesa corrente, então considero que é uma ideia inteligente”, disse Lira.

“Que fique claro o respeito ao teto, ao pagamento dos precatórios que abrem caminho fiscal para a criação de um novo programa social, que é imperioso que seja esse ano. Devemos acertar os procedimentos na Câmara”, afirmou Lira.

Arthur Lira afirmou que vai conversar com os líderes sobre a possibilidade de dar mais celeridade à proposta na comissão e também no Plenário. Segundo ele, o importante da proposta dos presidentes das duas Casas é o respeito ao teto de gastos e ao cumprimento das decisões judiciais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que é preciso reconhecer que os precatórios devem ser honrados, mas devem convergir com o teto de gastos. Ele destacou ainda que a maior preocupação é o novo programa social do governo para ser um programa robusto.

“É complexo, mas, como a politica é a arte de escolher, estamos encaminhando uma possível solução, que é submeter aos deputados e senadores essa proposta”, afirmou Pacheco.

Paulo Guedes destacou o compromisso da diminuição das desigualdades sociais com a responsabilidade fiscal. Ele afirmou que a solução proposta, que ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas, vai garantir uma camada de proteção social, para minimizar os impactos da pandemia e proteger as camadas mais vulneráveis. "Esse é o posicionamento da nossa classe política e precisamos equacionar isso”, afirmou o ministro.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Relatora propõe mudanças em projeto que permite acolhimento provisório de crianças por famílias na fila de adoção

Reila Maria/Câmara dos Deputados Carla Dickson: intenção é dar uma família a crianças que estão esperando Especialistas apontaram problemas no Pr...

26 de Outubro de 2021 as 14h00

Política

Investimento em tecnologia para melhorar prevenção e tratamento do câncer de mama

Durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta terça-feira (26), debatedores defenderam mais investimento público e a elaboraçã...

26 de Outubro de 2021 as 14h00

Política

Senado é iluminado de azul para conscientizar sobre a AADC

A cúpula e o Anexo 1 do Senado serão iluminados de azul nesta terça-feira (26, para conscientizar a população sobre uma doença rara, a deficiência ...

26 de Outubro de 2021 as 13h30

Política

Comissão aprova proposta que regulamenta doação de produtos apreendidos pela Receita Federal

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ganime defendeu plena divulgação da possibilidade de doação A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do...

26 de Outubro de 2021 as 12h45

Política

Comissão aprova limite maior para trabalhador com deficiência receber auxílio-inclusão

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Eduardo Barbosa calcula que o valor recebido em muitos casos será inferior ao que as pessoas com deficiência j...

26 de Outubro de 2021 as 12h45

Política

Debatedores pedem aprovação de PEC que destina 1% da receita da União à assistência social

Reila Maria/Câmara dos Deputados Cyntia Grillo criticou queda progressiva do orçamento do Suas Gestores estaduais e municipais, trabalhadores e u...

26 de Outubro de 2021 as 12h45

Política

Comissão aprova criação de Procuradoria Regional da República em Minas Gerais

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Correia apresentou substitutivo com modificações sugeridas pelo MPF A Comissão de Trabalho, de Administração e...

26 de Outubro de 2021 as 12h00

Sorriso

Diogo Kriguer indica construção de um ginásio na Escola Municipal Aureliano Pereira da Silva

A quadra da escola não é suficiente para atender os quase 900 alunos da unidade escolar

26 de Outubro de 2021 as 12h00

Política

Congresso promulga nesta quarta emenda que aumenta repasse para municípios

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Até setembro de 2021, o FPM havia recebido R$ 78 bilhões O Congresso Nacional promulga, nesta quarta-feira (27),...

26 de Outubro de 2021 as 11h30

Política

Comissão de Assuntos Econômicos adia análise do projeto de privatização dos Correios

Relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, o senador Marcio Bittar (PSL-AC) apresent...

26 de Outubro de 2021 as 11h30

Política

Comissão debate estudo sobre potencial vacina anticocaína que protege bebês em gestação

Depositphotos Uso de drogas na gravidez afeta a criança A Comissão de Seguridade Social e Família promove debate nesta quinta-feira (28) sobre va...

26 de Outubro de 2021 as 11h00

Sorriso

Vereador conhece a estrutura do caminhão do Hospital de Amor de Barretos

A estrutura está estacionada em frente ao Ambulatório Multiprofissional de Especialidades, na Avenida Brasil

26 de Outubro de 2021 as 10h45

Sorriso

Vereador pede grama sintética em substituição à área em quadra na Praça da Juventude

Mauricio justifica que o uso da grama sintética resulta em menos lesões

26 de Outubro de 2021 as 10h30

Política

Comissão aprova inclusão do crime de feminicídio em Código Penal Militar

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Subtenente Gonzaga apresentou substitutivo mudando o texto original A Comissão de Relações Exteriores e de Defes...

26 de Outubro de 2021 as 10h30

Sorriso

Retorno do futebol amador em Sorriso é requerido por Celso Kozak

O município encontra-se com a média móvel de novos casos de Covid-19 em queda, justificando a retomada dos jogos

26 de Outubro de 2021 as 10h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO