Política

Nova lei inclui combate à violência contra a mulher no currículo escolar

A prevenção da violência contra a mulher será incluída nos currículos da educação básica. É o que determina

Fonte:Agência Senado
11 de Junho de 2021 as 11h 10min


A prevenção da violência contra a mulher será incluída nos currículos da educação básica. É o que determina a Lei 14.164, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União. A norma, que tem origem no PL 598/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), também cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico. 

O objetivo da proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996), é incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. O evento ocorrerá todos os anos em março. A semana promoverá o conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a fim de abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias. Plínio Valério ressaltou a importância de debater e tratar esse tipo de violência desde a infância e atacar o problema na raiz. 

—  O nosso projeto que coloca na grade transversal do ensino o tema violência contra a mulher foi sancionado e agora é lei. Eu fico feliz porque, a longo prazo, vai trabalhar na cultura, na origem, na causa e não no efeito apenas. Os feminicidíos acontecem porque o homem se sente proprietário da mulher, e mulher não é propriedade. Isso, ensinado na base, vai ter uma efeito muito grande — disse o senador.

Plínio agradeceu a colaboração da bancada feminina para a aprovação da matéria e pela relatoria de Daniella Ribeiro (PP-PB). O texto aprovado pelo Plenário do Senado em 18 de maio foi um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto e recebeu parecer favorável da relatora .

Substitutivo

Inicialmente, a proposta apresentada pelo senador Plínio Valério previa alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir o tema como objeto de estudo nos currículos da educação básica. O texto foi aprovado no Senado em julho de 2019 e em seguida enviado à Câmara dos Deputados.

Atualmente, a legislação vigente inclui os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes nos currículos escolares, entretanto, não cita as mulheres.

Na Câmara, a bancada feminina incluiu no texto a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher a ser celebrada em todos os estabelecimentos de educação básica. De volta ao Senado, o texto recebeu o apoio de Daniella Ribeiro, que apresentou parecer pela aprovação. Segundo Daniella, a lei abre caminho para que materiais didáticos contemplem a inserção de conteúdos relacionados ao tema e induzirá o debate em sala de aula sobre o combate à violência contra a mulher.

“Essa abordagem permite que o tema seja objeto de uma diversidade de situações aptas a propiciar aprendizagem significativa, que vão desde projetos internos, organizados por alunos e professores, à participação em eventos externos patrocinados por diferentes organizações de defesa de interesses de minorias e especialmente dos direitos das mulheres”, aponta.

A parlamentar destacou ainda que a escolha de março como o mês para realização do evento "guarda forte consonância com a simbologia de luta do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher".


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Lixo Eletrônico

Vereador quer adesão de Sorriso a campanha que arrecada lixo eletrônico em prol do Hospital de Câncer

O material arrecadado é vendido a empresas recicladoras

16 de Junho de 2021 as 11h03

Ação Judicial

Superintendente do Incra/MT diz que assentados da Poranga não perderão seus lotes

A informação foi dada em reunião por videoconferência com autoridades políticas e parceleiros

16 de Junho de 2021 as 11h00

Política

Proposta autoriza importação de insumos médicos por meio de agência da OMS

Brasil poderá importar medicamentos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana da Saúde

16 de Junho de 2021 as 11h00

Política

Comissão aprova projeto que prevê a valorização dos frutos do Cerrado

Política para o manejo sustentável do pequi prevê medidas de preservação e criação de selo que identifique a procedência do produto

16 de Junho de 2021 as 11h00

Vacinação

Requerimento do presidente da Câmara é atendido e profissionais da área da Assistência Social serão vacinados contra Covid-19 em Sorriso

Devem ser imunizados 73 profissionais

16 de Junho de 2021 as 10h57

Ir e Vir

Implantação de vagas de estacionamento para idosos e PNE na Avenida Tancredo Neves é solicitada em plenário de Sorriso

Em nossa cidade principalmente na região central há carência de vagas de estacionamento principalmente em horários de picos.

16 de Junho de 2021 as 10h54

Política

Comissão rejeita projeto que prevê regra para policiamento aquaviário

Para o relator, as competências dos órgãos envolvidos na segurança do transporte aquaviário já estão definidas

16 de Junho de 2021 as 10h45

Política

Comissão aprova projeto que prevê curso para guarda-vidas profissional

Texto fixa carga horária máxima de 40 horas semanais de trabalho

16 de Junho de 2021 as 10h45

Política

Comissão rejeita projeto sobre lei que trata de punições ao “transporte pirata”

O texto pretendia modificar a cláusula de vigência da lei que agravou punições a esse transporte

16 de Junho de 2021 as 10h45

Política

CPI da Pandemia retira sigilo de parte dos documentos recebidos

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (16) a retirada do sigilo de parte dos documentos encaminhados à comissão como "sigilosos" pelos órgão...

16 de Junho de 2021 as 10h30

Política

Comissão rejeita desapropriação de área ao avaliar que houve perda de objeto após duplicação da BR-101

Autor já havia sugerido que a concessionária providenciasse a medida com recursos próprios

16 de Junho de 2021 as 10h30

Política

Comissão debate situação de órfãos da covid-19 nesta sexta-feira

A situação de crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia será tema de debate, nesta sexta-feira (18), da Comissão Temporária da Covid-19 (...

16 de Junho de 2021 as 10h15

Política

Cultura aprova projeto que facilita acesso ao livro por beneficiários do Bolsa Família

Texto aprovado altera a Lei do Livro

16 de Junho de 2021 as 10h15

Política

Projeto determina incidência do ISS no monitoramento de veículos e cargas

O imposto será cobrado pelo município sede da empresa, e não pelo município onde está o bem vigiado

16 de Junho de 2021 as 10h00

Segurança e Lazer

Parlamentar de Sorriso pede melhorias para os bairros Morada do Bosque I e II

Entre os pedidos estão a iluminação da pista de caminhada e a instalação de um parque infantil

16 de Junho de 2021 as 09h49

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO