Política

Presidente da Capes pede aprovação pelo Congresso de recursos para pagamento de 60 mil bolsistas

Will Shutter/Câmara dos Deputados Professora Dorinha quer evitar que crédito da Capes seja repassado para outro setor A presidente da Coordenação...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
18 de Outubro de 2021 as 15h 00min

Professora Dorinha quer evitar que crédito da Capes seja repassado para outro setor - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

A presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Cláudia de Toledo, pediu aos parlamentares que aprovem rapidamente o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/21, do Poder Executivo, que destina R$ 43 milhões para o pagamento de 60 mil bolsistas da educação básica.

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (18), ela ressaltou que o pagamento da folha de setembro desses bolsistas ainda está pendente. "É o Congresso Nacional que nos ajuda neste momento. Esse pagamento cujos recursos já foram liberados pelo governo dependem da aprovação do chamado PLN 17, que tem uma rubrica de R$ 43 milhões necessários para o pagamento dos programas da educação básica", disse.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), afirmou que vai se mobilizar para evitar que aconteça com o PLN 17/21 o mesmo que aconteceu com o PLN 16/21, que previa R$ 690 milhões de recursos para pesquisa na área de ciência e tecnologia, mas teve mais de 90% dos recursos remanejados para outras pastas.

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu a audiência, avalia que o planejamento para o pagamento de bolsas deve ser anual, e não pode ter que ser pleiteado mês a mês pela Capes.

Correia: comissão vai pedir urgência ao MPF e à AGU para resolver a questão
Foto: Reprodução

Suspensão da avaliação
Na audiência, Cláudia de Toledo informou ainda que todas as informações técnicas já foram encaminhadas pela Capes à Advocacia Geral da União (AGU), em atendimento à ação civil pública que suspendeu, no dia 23 de setembro, a avaliação quadrienal (2017-2020) promovida pela instituição para avaliar os cursos de mestrado e doutorado.

Movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação civil pública visa esclarecer os critérios da avaliação.

Membros do conselho
A presidente da Capes também explicou aos deputados que a situação do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES) da Capes já foi regularizada, e que os 18 membros eleitos por seus pares estão atuando.

De acordo com ela, a atuação do CTC havia sido suspensa, porque a AGU encontrou irregularidades em portaria de 2018, que nomeou 20 membros, e não 18, como deveria ter acontecido.

Efeitos da suspensão
Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, Carlos Henrique de Carvalho frisou a importância da retomada da avaliação quadrienal para que haja parâmetros para o financiamento da pesquisa no Brasil a partir de 2022.

Coordenador do Fórum de Coordenadores da Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), Ricardo de Mattos Russo Rafeal disse que no momento pesquisadores estão saindo do País, seja por ataques, seja por temer a falta de financiamento. Conforme ele, um dos efeitos da suspensão da avaliação é a paralisação na apresentação de propostas de cursos novos.

Fabiana Maia Garcia, do Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-graduação em Educação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), acredita que a Capes tem que ter mais protagonismo político e destacou que falta feed back aos pesquisadores em relação aos acontecimentos.

"A ausência desse cenário claro, dessa posição da Capes em relação ao que está acontecendo, gera um conjunto de inseguranças, porque nós não temos hoje certeza em relação ao processo de avaliação e nos falta clareza sobre o que de fato a Capes pensa e está fazendo em relação a tudo isso", afirmou.

Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos, Stella Ferreira Gontijo também pediu mais diálogo com a comunidade científica e que seja construída uma resolução que fortaleça a autonomia dos pesquisadores. Ela salientou que a paralisação do sistema de avaliação da Capes pode trazer prejuízos, como o apagão dos dados da ciência produzida no Brasil, a desregulamentação da pós-graduação e dificuldade na redistribuição de verbas.

O deputado Rogério Correia informou que o conteúdo da audiência será enviado ao MPF e à AGU e que a comissão vai solicitar urgência na resolução da questão.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Congresso recebe iluminação roxa como alerta para violência contra mulheres com deficiência

Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Cúpula da Câmara dos Deputados será iluminada de roxo O Congresso Nacional será iluminado de roxo desta sexta...

03 de Dezembro de 2021 as 19h45

Política

Iluminação roxa do Congresso Nacional pelo fim da violência contra as mulheres com deficiência

O Palácio do Congresso Nacional foi iluminado de roxo nesta sexta-feira (3) e fica assim até o domingo (5), em apoio à campanha Proteção das Mulher...

03 de Dezembro de 2021 as 19h30

Política

Audiência discutirá implementação da Política Nacional de Defesa

Christiano Antonucci/Secom-MT Comissão vai ouvir representantes da indústria nacional de defesa A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nac...

03 de Dezembro de 2021 as 19h15

Política

Em sessão especial, delegados pedem reconhecimento da sociedade

O Senado promoveu nesta sexta-feira (3) sessão especial para comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia. Durante o evento, representantes da c...

03 de Dezembro de 2021 as 18h45

Política

Após 40 anos do primeiro caso, epidemia de HIV/aids ainda mata brasileiros

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam para a existência, atualmente, em todo o mundo, de 38 milhões de pessoas vivendo com HIV/aids....

03 de Dezembro de 2021 as 18h30

Política

Comissão debate projeto que reconhece pacientes com fissura palatina como pessoas com deficiência

Reila Maria/Câmara dos Deputados Deputado Francisco Jr., que pediu a audiência pública A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos De...

03 de Dezembro de 2021 as 18h30

Política

Aliciadores reforçam atuação nas redes sociais durante a pandemia, adverte especialista

Dados apresentados, nesta sexta-feira (3), durante audiência pública interativa que discutiu a situação dos brasileiros no exterior, mostram que o ...

03 de Dezembro de 2021 as 18h15

Política

Comissão debate patrocínio estatal ao esporte

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Audiência vai debater os critérios para o patrocínio estatal ao esporte A Comissão do Esporte da Câmara ...

03 de Dezembro de 2021 as 17h45

Política

Comissão torna obrigatório ofertar documento oficial em formato acessível a cegos

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Tiago Dimas A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiênc...

03 de Dezembro de 2021 as 17h45

Política

Câmara pode votar na terça-feira prioridade de tramitação para processos sobre alienação parental

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (6), o Projeto de Le...

03 de Dezembro de 2021 as 17h15

Política

CDH debaterá violência contra a mulher com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reunirá, nesta terça-feira (7), em audiência pública interativa, para debater o ...

03 de Dezembro de 2021 as 17h00

Política

CI promove audiência pública para debater concessão do aeroporto de Navegantes

A Comissão de Infraestrutura (CI) vai promover audiência pública nesta terça-feira (7), às 10h, para debater o contrato de concessão aeroportuária ...

03 de Dezembro de 2021 as 17h00

Política

Debate sobre 5G terá participação de ministro das Comunicações

A implementação da quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil será tema da audiência pública a ser promovida nesta quarta-feira (8), a partir da...

03 de Dezembro de 2021 as 16h45

Política

Comissão Temporária da Covid vota relatório final nesta quarta-feira

A Comissão Temporária da Covid-19 vai apreciar e votar o relatório final do senador Wellington Fagundes (PL-MT) em reunião marcada para esta quarta...

03 de Dezembro de 2021 as 16h30

Política

Comissão debate acesso de pessoas com deficiência às bibliotecas

Divulgação/Biblioteca Pública do Paraná Audiência vai discutir como facilitar o acesso de pessoas com deficiência às bibliotecas A Comissão de De...

03 de Dezembro de 2021 as 16h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO