Política

Pressão da CPI da Chapecoense pode viabilizar acordo entre famílias e seguradora

Durante depoimento na CPI do Acidente da Chapecoense, tanto as famílias das vítimas da tragédia como os senadores defenderam a continuidade dos tra...

Fonte:Agência Senado
18 de Maio de 2022 as 17h 45min

A senadora Leila Barros (PDT-DF) é contra o encerramento da CPI da Chapecoense sem solução para as indenizações. À direita, os senadores Jorge Kajuru (PODEMOS-GO), que pediu pressão da CEF sobre a corretora Tokio Marine, e  Esperidião Amin (PP-SC) - Pedro

Durante depoimento na CPI do Acidente da Chapecoense, tanto as famílias das vítimas da tragédia como os senadores defenderam a continuidade dos trabalhos do grupo, na tentativa de alcançarem uma saída para o pagamento das indenizações pendentes. A CPI ouviu nesta quarta-feira (18), a representante da Associação de Familiares das Vítimas do Vôo da Chapecoense (AFAV-C), Mara Paiva, e o advogado e mediador entre os familiares e a corretora Tokio Marine, Luis Inácio Lucena Adam, antes da entrega do relatório pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). 

Havia a expectativa de término dos trabalhos do colegiado, com a votação do relatório apresentado por Izalci. No entanto, após ouvir os depoimentos, os senadores identificaram a possibilidade de avanço na negociação entre as partes.

Para Mara Paiva, viúva do comentarista da Fox Sport, Mário Sérgio, as primeiras reuniões entre os representantes dos 68 brasileiros que morreram no acidente e a corretora responsável pelo pagamento da indenização devida às famílias, a Tokio Marine, só aconteceram devido à repercussão do caso na CPI e no Senado. Ela informou que esses encontros ocorreram nos dias seis e sete de abril deste ano e que, apesar de não terem resultado em fechamento de acordo entre as partes, foi pelo menos uma tentativa, apesar de muito dolorosa. 

— Eu senti que, não fosse a força desta CPI e do Senado Federal, isso jamais teria acontecido. É claro que, num primeiro momento, foi um dia de catarse, porque as pessoas já há seis anos esperavam para falar das dores que tiveram e dos prejuízos que foram causados, das más práticas, das feridas. Para mim, foi um dos piores dias. Uma das piores experiências que eu tive foi o encontro com o pessoal da Tokio Marine. Eu acho que havia, sim, uma demanda reprimida, havia um tanto de emoção dentro das pessoas, e elas realmente precisavam falar. Então, ao mesmo tempo em que isso foi catastrófico, eu acho que também ajudou a construir. Acho que houve a possibilidade de a companhia, de a instituição ter um pouco de noção do que causaram para as famílias —  relatou Mara. 

O senador Izalci Lucas concorda com Mara Paiva. Na opinião dele, essa inciativa da Tokio Marine de ouvir as famílias em busca de uma solução só aconteceu após a pressão da CPI.

— É lógico, tivemos que buscar a pressão para que a coisa acontecesse. E há o envolvimento de vários atores que não compareceram aqui e que poderiam estar nessa negociação. É evidente que não cabe aqui à CPI, como foi dito, participar da negociação. O que nós queremos é que a coisa aconteça, em função do trágico acidente, que foi essa comoção nacional. Mas eu espero que a gente consiga evoluir nessa questão — ressaltou o parlamentar. 

O presidente da CPI, senador Jorginho Mello (PL-SC), defendeu a continuidade dos trabalhos da comissão. Ele observou que as atividades da CPI, com o seu papel de apuração e tentativa de aproximação entre as partes, não precisam ser encerradas, já que há previsão legal de funcionamento do colegiado até 11 de julho. 

— A CPI, desde o momento que foi instalada, foi no sentido de acolher, de apoiar, de lutar em favor de todas as pessoas que nos deixaram. E não quer dizer que nós vamos encerrar a CPI. Não precisamos encerrar obrigatoriamente a CPI hoje, nós temos prazo. Conhecido o relatório e entregue a todos os membros da CPI, vamos ver quais os passos que serão dados, sempre com o objetivo de ajudar e proteger todas as famílias que lutam por justiça — salientou. 

Entendimento x pressão 

Luis Inácio Lucena Adam, que exerceu o cargo de Advogado-geral da União entre 2009 e 2016, reconheceu que a CPI proporcionou esse primeiro passo para o entendimento. Ponderou, entretanto, que é preciso avançar mais no sentido da aproximação entre as partes do que ficar no âmbito da pressão às empresas.  

— Todo processo de entendimento tem uma dimensão de aproximação. E eu sei que a CPI exerceu fortemente a pressão para iniciar esse processo. Agora, se a CPI somente trabalhar com a pressão, eu vou dizer, na minha opinião, o acordo não sai. Porque o acordo ele é um produto de entendimento, de compreensão e aceitação. Então eu sei que as empresas são objeto de grande crítica aqui, mas é preciso também refletir sobre trazer e ter a participação delas —  alertou. 

De acordo com o advogado, no decorrer da reunião entre as partes, a corretora Tokio Marine  apresentou a proposta de pagamento de 25 milhões de dólares em indenizações, que, segundo ele, seria o valor do seguro, mas as famílias rejeitaram essa quantia e fizeram uma contraproposta de 150 milhões de dólares, tendo como premissa o processo que está em curso nos Estados Unidos contra a LaMia, companhia boliviana que levava o time da Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana de 2016, Kite Air Corporation (dona da aeronave), Marco Antonio Rocha Venegas (proprietário da Kite) e Ricardo Albacete (um dos sócios da LaMia).

Seja lá como for, os alvos de fato são as empresas Aon (responsável pela corretagem do seguro), Bisa (seguradora) e Tokio Marine Klin (resseguradora). Pelas leis americanas, quando a empresa acusada de irregularidade não é assistida pela seguradora, torna-se possível que as vítimas acionem os responsáveis pela apólice.

Nesse sentido, Adams defendeu que outros atores, como os representantes da Aon, também sejam chamados às conversas em busca de entendimento. Izalci reforçou igualmente a necessidade de envolvimento da corretora. 

— Nós inclusive prorrogamos a CPI, mas só faz sentido a continuidade se houver a possibilidade de acordo, de conversar mais um pouco. Então acho, sim, que vale a pena buscar os outros atores e sócios da apólice, das resseguradoras para a gente buscar viabilizar esse acordo. É uma uma operação que envolve vários países, nós temos Brasil, Bolívia, Colombia, Inglaterra e também a Chapecoense, a LaMia, a Estratégica, a Bisa, a Aon e a Tokio Marine — avaliou o  

Bastante emocionada, a senadora Leila Barros (PDT-DF), que é ex-atleta e medalhista Olímpica, classificou a situação como estarrecedora e revoltante. Para ela, a CPI não pode encerrar os trabalhos sem oferecer a essas famílias uma solução digna e minimamente justa. 

— Até aqui nós procuramos entender o que aconteceu. E nós temos a certeza de que houve tantos equívocos, tanto absurdo, que nós agora pulamos essa trincheira e realmente estamos na guerra. A guerra no sentido de que nós temos que trazer o mínimo de esperança e de justiça a essas famílias — defendeu Leila.

O Senador Jorge Kajuru (PODEMOS-GO) ressaltou o fato de a CPI ainda ter prazo para buscar soluções e reforçou o pedido para que a Caixa Econômica Federal, que mantém contratos com a Tokio Marine, possa intermediar essas negociações:

— Eu ouvi o presidente Jorginho, ouvi o senador Esperidião Amin dizendo que a Caixa está contribuindo. A meu ver, pouco ainda, porque ela é parceira da Tokio Marine. A palavra é muito forte: ela é parceira. Então, ela tinha o dever, na minha opinião, em função do que representa essa causa, de sugerir à Tokio Marine e não de a obrigar, porque isto mancha a Caixa Econômica Federal: a parceria com uma empresa que age nesses seis anos dessa forma. 

Acidente

O acidente completa seis anos em 29 de novembro, quando o avião da empresa venezuelana LaMia (Línea Aérea Merideña Internacional de Aviación) levando a delegação da Chapecoense, jornalistas e convidados caiu na Colômbia. O resultado da tragédia foram 71 mortos, sendo 68 brasileiros. Apenas seis pessoas sobreviveram. Na noite de 28 de novembro de 2016, o voo 2933 da LaMia deixou Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com destino ao Aeroporto Internacional José María Córdova, em Rionegro, próximo à cidade colombiana de Medellin. Às 21h58, no horário local da Colômbia (já 29 de novembro no horário Brasília), a aeronave se acidentou perto do local chamado Cerro El Gordo, quando fazia o procedimento de aproximação.

O avião, modelo BAe 146, com 77 pessoas a bordo, tinha por passageiros atletas, membros da equipe técnica e da diretoria do time brasileiro, jornalistas e convidados. Em Medellín, o clube disputaria a primeira partida da Final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional. Do total de mortos, vinte eram jornalistas brasileiros, nove dirigentes, incluindo o presidente do clube, dois convidados, quatorze integrantes da comissão técnica, incluindo o treinador e o médico da equipe, dezenove jogadores e sete tripulantes.


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