Política

Projeto institui política de saúde funcional, baseada em classificação internacional

A política será desenvolvida de forma intersetorial, visando prevenir incapacidades e garantir o acesso a ações e serviços da rede de atenção à saú...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
16 de Setembro de 2021 as 10h 30min

Dr. Leonardo:

O Projeto de Lei 1673/21 institui a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). O objetivo é gerar e administrar informações sobre funcionalidade para o planejamento, o monitoramento, o controle e a avaliação da saúde funcional, do bem-estar e da qualidade de vida dos brasileiros.

A proposta é do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) e está em análise na Câmara dos Deputados. O parlamentar destaca a necessidade de acompanhar, cada vez mais, pessoas convivendo com limitações de atividades e restrições da participação social.

Dr. Leonardo observa que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada de 1998 a 2003, já havia indicado uma distribuição de doenças crônicas com impactos na funcionalidade humana. “Essas pessoas necessitam dos serviços de saúde e os utilizam quando conseguem ter acesso a eles. Contudo, os modelos vigentes de atenção estão voltados principalmente à detecção e ao tratamento das doenças, sem levar em consideração os aspectos biopsicossociais”, observou.

Por essa razão, o parlamentar defende o uso da CIF para embasar a política em vez da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A CID, diz, é insuficiente para classificar e descrever o contexto em que esses problemas acontecem, o que dificulta e compromete o planejamento e a resolubilidade das ações e dos serviços em saúde.

Ele lembra que, de acordo com a CIF, funcionalidade designa os elementos do corpo, suas funções, as atividades humanas e a participação, indicando os aspectos positivos da interação dos indivíduos com o contexto em que vivem, especialmente no que diz respeito aos fatores pessoais e ambientais.

“O sistema de informação em saúde no Brasil resta-se incompleto, visto que aborda dados de morbidade, de mortalidade e de procedimentos, mas não aborda dados de funcionalidade”, critica Dr. Leonardo. “Para prevenir ou tratar incapacidades, é necessário conhecer o grau de funcionalidade da população.”

Dr. Leonardo observa ainda que os problemas de saúde ligados às alterações de funcionalidade acarretam prejuízos não só aos cidadãos, mas também ao Estado, podendo levar à liberação de benefícios para pessoas que não precisam, com prejuízo para aquelas que efetivamente necessitam deles.

Intersetorialidade
Pelo texto, a política de saúde funcional será desenvolvida de forma intersetorial, com vistas a prevenir incapacidades em qualquer circunstância ou situação de saúde e garantir o acesso direto às ações e aos serviços da rede de atenção à saúde funcional, entre outras ações.

Tal política deverá ser aplicada no Sistema Único de Saúde (SUS), na saúde privada, na assistência social e previdência social. Em sua execução, o Poder Público poderá estabelecer convênios com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

O projeto determina também que nenhuma pessoa poderá ser objeto de discriminação ou de exclusão social diante da identificação de sua situação de saúde pela CIF.

Caso a proposta seja aprovada e vire lei, o Pode Executivo regulamentará a medida no que couber à criação de um sistema de informação próprio para tratar estatisticamente dados provenientes do uso multiprofissional da CIF.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Presidente do INSS diz que prazos de concessão de benefícios devem ser normalizados a partir de janeiro

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Leonardo Rolim afirmou que compromisso foi assumido perante o Supremo O presidente do Instituto Nacional do Seg...

15 de Outubro de 2021 as 18h15

Política

Comissão aprova pagamento do 13º salário em dobro aos segurados da Previdência Social

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Flávia Morais: medida é importante para estimular a recuperação econômica A Comissão de Seguridade Social e Famí...

15 de Outubro de 2021 as 18h00

Política

Senado pode votar subsídio para gás de cozinha

O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gá...

15 de Outubro de 2021 as 17h45

Política

Entidades afirmam que fala de ministro representa retrocesso no ensino de pessoas com deficiência

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Rodrigo Hubner disse que a educação inclusiva é benéfica para todos Recentemente, o ministro da Educação, Milto...

15 de Outubro de 2021 as 17h45

Política

Comissão considera incompatível financeiramente dedução do IR para doações a programas de alfabetização

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Votação seguiu o parecer do relator, Felipe Rigoni A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados c...

15 de Outubro de 2021 as 17h45

Política

CRA vai debater risco de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem reunião semipresencial, na quinta-feira (21), às 8h, para debater o risco de falta de insumos...

15 de Outubro de 2021 as 17h30

Política

Comissão debate fortalecimento do sistema de auditoria do SUS

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Denasus auxilia na gestão do Sistema Único de Saúde A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Depu...

15 de Outubro de 2021 as 17h00

Política

Deputadas pedem aprovação de projeto que reconhece charge e grafite como manifestações culturais

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Benedita da Silva pediu a aprovação da proposta, de sua autoria Em audiência da Comissão de Cultura da Câmara ...

15 de Outubro de 2021 as 17h00

Política

Ativistas e criadores divergem sobre projeto que transforma animais em sujeitos de direito?

Aspectos jurídicos do Projeto de Lei 6054/19, conhecido como “PL animal não é coisa”, colocaram em lados opostos, nesta sexta-feira (15), ativistas...

15 de Outubro de 2021 as 17h00

Política

Senadores destacam Dia do Professor e cobram melhores condições para a profissão

O Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, foi lembrado por vários senadores nas redes sociais. Eles parabenizaram os professores, defenderam...

15 de Outubro de 2021 as 16h45

Política

Câmara pode votar na terça-feira proposta que altera composição do CNMP

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (19) a Proposta de E...

15 de Outubro de 2021 as 16h45

Política

Comissão aprova gratuidade de segunda via de documentos para idosos de baixa renda

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Luis Miranda restringiu o benefício aos inscritos no CadÚnico A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do...

15 de Outubro de 2021 as 15h45

Política

Projeto cria plano para enfrentar os efeitos da pandemia na educação

Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação. O proj...

15 de Outubro de 2021 as 15h45

Política

Comissão aprova reserva de 10% vagas de estágio para pessoas com deficiência na administração pública

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eduardo Barbosa quer evitar retrocesso na política de cotas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas co...

15 de Outubro de 2021 as 15h30

Política

Senado poderá ter Frente Parlamentar para continuar o trabalho da CPI da Pandemia

O Senado vai analisar a criação de uma Frente Parlamentar que dará continuidade ao trabalho da CPI da Pandemia, recebendo novas denúncias e monitor...

15 de Outubro de 2021 as 15h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO