Política

Projeto muda alocação de subvenção rural para evitar contingenciamentos

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rigon pretende resguardar recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural O Projeto de Lei 2700/21 t...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
18 de Janeiro de 2022 as 10h 45min

Rigon pretende resguardar recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2700/21 transfere para o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC) os recursos destinados à subvenção econômica do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que hoje estão alocados no Ministério da Agricultura. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei 10.823/03, que autorizou o governo federal a pagar parte do prêmio devido pelo agricultor ao contratar o seguro rural. O seguro cobre as perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos, como seca.

O autor do projeto, deputado Felipe Rigoni (PSL-ES), afirma que o objetivo é garantir a execução das despesas reservadas para a subvenção econômica ao PSR. As Operações Oficiais de Crédito estão entre os órgãos que não são afetadas pelos contingenciamentos periódicos decretados pelo governo, diferente do que ocorre com o Ministério da Agricultura.

O projeto mantém no ministério apenas a gestão da subvenção. “Com a medida, busco contribuir para que os recursos destinados à subvenção ao Prêmio do Seguro Rural fiquem resguardados de contingenciamentos e que a consequente previsibilidade da disponibilidade desses recursos possa aumentar o dinamismo do mercado segurador rural”, disse Rigoni.

A programação das OOC concentra diversas subvenções pagas pelo governo federal em áreas como agricultura (PSR e equalização da taxa de juros para a agricultura familiar), indústria (Programa de Financiamento às Exportações - Proex) e educação (Fundo de Financiamento Estudantil - Fies).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Comissão realiza na quarta-feira seminário sobre o Plano Nacional de Cultura

Elaine Menke/Câmara dos Deputados Deputada Professora Rosa Neide, presidente da Comissão de Cultura A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados...

20 de Maio de 2022 as 19h15

Política

Comissão de Educação promove audiência pública sobre irregularidades no FNDE

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Rogério Correia espera esclarecimentos do presidente do FNDE A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pro...

20 de Maio de 2022 as 19h00

Política

Comissão aprova projeto que reduz prazo de processos de idosos contra Fazenda Pública

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ossesio Silva: "Deve-se tratar os desiguais de maneira peculiar" A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Id...

20 de Maio de 2022 as 18h30

Política

Comissão aprova proposta que cria adicional no valor de aposentadoria de mães

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Elcione Barbalho: "Projeto busca assegurar uma aposentadoria de valor justo às mulheres" A Comissão de Defesa d...

20 de Maio de 2022 as 18h15

Política

CAE pode votar renegociação de dívidas de produtores rurais com o Ibama

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta terça-feira (24), a partir das 9h. Na sua pauta de votações estão oito projetos de...

20 de Maio de 2022 as 18h00

Política

Comissão aprova horário especial para militar com deficiência

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Eduardo Barbosa: "É inadmissível recusar horário especial ao militar com deficiência" A Comissão de Defesa dos ...

20 de Maio de 2022 as 17h45

Política

Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera e...

20 de Maio de 2022 as 17h15

Política

CAE debate dependência de fertilizantes pelo Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na terça-feira (24), às 11h, audiência pública interativa para debater os impactos econômicos da de...

20 de Maio de 2022 as 16h45

Política

Iluminação verde do Congresso Nacional alerta para riscos do glaucoma

Najara Araújo/Câmara dos Deputados Congresso iluminado, pela campanha ao Dia Nacional de Combate ao Glaucoma O prédio do Congresso Nacional se il...

20 de Maio de 2022 as 16h15

Política

CTFC vota projeto que estabelece direitos para motoristas de aplicativos

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tem reunião marcada para esta terça-feira (24), às 1...

20 de Maio de 2022 as 16h00

Política

Senado entrega Prêmio Adoção Tardia na próxima quarta-feira

Pessoas e instituições que desenvolvem iniciativas voltadas para a adoção de crianças e adolescentes fora do perfil procurado pela maioria das famí...

20 de Maio de 2022 as 16h00

Política

Congresso ganha iluminação roxa para marcar o Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal

Roque Sá/Agência Senado O Maio Roxo é promovido pela Organização Brasileira de Doença de Crohn e Colite O Palácio do Congresso Nacional recebe il...

20 de Maio de 2022 as 16h00

Política

Comissão aprova projeto que facilita verbas para ações de inclusão social de pessoas com deficiência

Billy Boss/Câmara dos Deputados Maria Rosas acredita que a lei cria embaraço ao cumprimento da norma constitucional A Comissão de Defesa dos Dire...

20 de Maio de 2022 as 16h00

Política

Comissão debate descumprimento da Lei dos Anistiados Políticos

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Paulo Teixeira denuncia descumprimento da lei pela Comissão de Anistia A Comissão de Legislação Participativa d...

20 de Maio de 2022 as 15h45

Política

Comissão analisa conflito entre Dnit e moradores sobre faixa de domínio na BR-262

Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Padre João, que pediu a audiência sobre o trecho da BR-262 A Comissão de Fiscalização Financeira e Contr...

20 de Maio de 2022 as 15h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO