Projeto torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos quanto à facilidade de limpeza
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Bibo Nunes: dificuldade na higienização de peças pode afetar a saúde O Projeto de Lei 2891/21 torna obrigatória...
Fonte:Agência Câmara de Notícias
24 de Janeiro de 2022 as 18h 15min
O Projeto de Lei 2891/21 torna obrigatória a classificação de eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos quanto à facilidade de limpeza. A medida também se aplica a equipamentos industriais com a mesma finalidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, a comercialização desses equipamentos no mercado nacional fica condicionada à certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), que deverá classificá-los quanto à facilidade de limpeza de partes e componentes sujeitos à contaminação por microrganismos.
O Poder Executivo regulamentará procedimentos, exigências e prazos para a certificação e concessão do selo do Inmetro.
Autor do projeto, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirma que um aspecto fundamental de alguns produtos tem causado prejuízos à saúde de consumidores.
“Foco potencial de contaminações e infecções gastrointestinais, a má higienização dos produtos voltados ao preparo alimentício pode ser enfrentada com a implementação de selos de qualidade que assegurem que os produtos comercializados podem ser adequadamente limpos”, disse. “O selo vai classificar esses bens de acordo com a facilidade de sua higienização”, concluiu.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.
COMENTARIOS
Mais de Política
Comissão debate regulamentação de dispositivos legais da reforma agrária
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Zé Vitor é autor de projeto de lei que regulamenta dispositivos da reforma agrária A Comissão de Agricultura, P...
24 de Maio de 2022 as 08h15Cancelado debate sobre planos do governo para as pessoas com deficiência
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado Professor Joziel, presidente da comissão Foi cancelado debate que a Comissão de Defesa dos Direitos da...
24 de Maio de 2022 as 08h15Câmara pode votar projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (24) o projeto que consider...
24 de Maio de 2022 as 08h15Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária nesta terça-feira
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Arthur Lira preside sessão do Plenário da Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), det...
24 de Maio de 2022 as 08h15Projeto destina R$ 312,7 mi para peritos do INSS
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2022, que abre crédito especial de R$ 312,7 milhões p...
24 de Maio de 2022 as 08h15Audiência pública discute nesta terça o reajuste de servidores federais
Depositphotos Esplanada dos Ministérios em Brasília onde trabalham milhares de servidores federais A Comissão de Trabalho, Administração e Serviç...
24 de Maio de 2022 as 07h30Governo federal revoga decretos de enfrentamento à pandemia
O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 10.659, de 2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfre...
23 de Maio de 2022 as 19h00Congresso realiza sessão para análise de vetos na quinta-feira
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional está marcada para as 14 horas O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (26...
23 de Maio de 2022 as 18h30MPs com créditos para combater efeitos da chuva podem ser votadas na quinta-feira
O Senado pode votar, na próxima quinta-feira (26), quatro Medidas Provisórias que tratam de créditos extraordinários no valor total de R$ 1,8 bilhã...
23 de Maio de 2022 as 18h30Câmara realiza na quarta-feira eleição para três cargos da Mesa Diretora
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conv...
23 de Maio de 2022 as 18h00CRA realiza audiência pública em Ji-Paraná (RO)
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará audiência pública interativa na 9ª Feira Internacional Rondônia Rural Show, em Ji-Paran...
23 de Maio de 2022 as 17h45Projeto altera lei dos royalties do petróleo para garantir piso salarial de enfermeiros
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart: categoria teve perda salarial de mais de 10% durante a pandemia A Câmara dos Deputados analis...
23 de Maio de 2022 as 17h15Congresso volta a avaliar vetos sobre a privatização da Eletrobras
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, para analisar 16 vetos presidenciais a propostas que haviam sido aprovadas...
23 de Maio de 2022 as 17h15Biblioteca amplia acesso às estantes e permite permanência no salão de leitura
A Biblioteca do Senado vai ampliar o espaço de atendimento aos usuários a partir desta terça-feira (24). Os frequentadores passarão a ter acesso às...
23 de Maio de 2022 as 16h45Projeto prevê sanção administrativa a quem discriminar pessoa com transtorno do espectro autista
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Alexandre Frota, autor do projeto O Projeto de Lei 1064/22 prevê sanções administrativas a agentes públicos e a...
23 de Maio de 2022 as 16h30