Política

Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rosana Valle: proposta é reivindicada pelo Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia O Projeto de Lei...

Fonte:Agência Câmara de Notícias
21 de Janeiro de 2022 as 10h 15min

Rosana Valle: proposta é reivindicada pelo Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para estabelecer um novo piso para os honorários advocatícios. Segundo a autora, deputada Rosana Valle (PSB-SP), o objetivo é evitar a fixação de valores irrisórios.

A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa. A proposta quer aumentar a quantia para 20% do valor da causa ou condenação e autorizar o advogado a optar por uma das bases de cálculo na petição inicial, proibindo a interpretação restritiva pelo juiz.

Valor irrisório
Nas causas de valor irrisório ou baixo, atualmente, o cálculo dos honorários leva em conta o trabalho do advogado, a prestação do serviço, a natureza e importância da causa.

Pela proposta, nesses casos, o juiz deverá fixar a remuneração do advogado com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Rosana Valle afirma que a proposta é reivindicada pelo Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia. “Embora a matéria tenha sido tratada pelo Código de Processo Civil de 2015, são inúmeras as reclamações sobre a fixação de valores de honorários irrisórios em juízo, desprestigiando a dignidade da profissão”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Audiência pública discute nesta terça o reajuste de servidores federais

Depositphotos Esplanada dos Ministérios em Brasília onde trabalham milhares de servidores federais A Comissão de Trabalho, Administração e Serviç...

24 de Maio de 2022 as 07h30

Política

Governo federal revoga decretos de enfrentamento à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 10.659, de 2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfre...

23 de Maio de 2022 as 19h00

Política

Congresso realiza sessão para análise de vetos na quinta-feira

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional está marcada para as 14 horas O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (26...

23 de Maio de 2022 as 18h30

Política

MPs com créditos para combater efeitos da chuva podem ser votadas na quinta-feira

O Senado pode votar, na próxima quinta-feira (26), quatro Medidas Provisórias que tratam de créditos extraordinários no valor total de R$ 1,8 bilhã...

23 de Maio de 2022 as 18h30

Política

Câmara realiza na quarta-feira eleição para três cargos da Mesa Diretora

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conv...

23 de Maio de 2022 as 18h00

Política

CRA realiza audiência pública em Ji-Paraná (RO)

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará audiência pública interativa na 9ª Feira Internacional Rondônia Rural Show, em Ji-Paran...

23 de Maio de 2022 as 17h45

Política

Projeto altera lei dos royalties do petróleo para garantir piso salarial de enfermeiros

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart: categoria teve perda salarial de mais de 10% durante a pandemia A Câmara dos Deputados analis...

23 de Maio de 2022 as 17h15

Política

Congresso volta a avaliar vetos sobre a privatização da Eletrobras

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, para analisar 16 vetos presidenciais a propostas que haviam sido aprovadas...

23 de Maio de 2022 as 17h15

Política

Biblioteca amplia acesso às estantes e permite permanência no salão de leitura

A Biblioteca do Senado vai ampliar o espaço de atendimento aos usuários a partir desta terça-feira (24). Os frequentadores passarão a ter acesso às...

23 de Maio de 2022 as 16h45

Política

Projeto prevê sanção administrativa a quem discriminar pessoa com transtorno do espectro autista

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Alexandre Frota, autor do projeto O Projeto de Lei 1064/22 prevê sanções administrativas a agentes públicos e a...

23 de Maio de 2022 as 16h30

Política

Taxa de segunda via de documentos furtados ou roubados pode deixar de ser cobrada

A taxa de emissão da segunda via de documentos federais, como RG e CPF, que forem roubados ou furtados, pode deixar de ser cobrada. É o que prevê o...

23 de Maio de 2022 as 15h15

Política

Projeto abre crédito de R$ 313 milhões para pagar peritos do INSS

Jefferson Rudy/Agência Senado Dinheiro irá pagar peritos do INSS que trabalham em processos da Justiça Federal O Projeto de Lei do Congresso Naci...

23 de Maio de 2022 as 15h00

Política

Projeto destina R$ 416 milhões para o desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário O Projeto de Lei do Congresso Na...

23 de Maio de 2022 as 14h45

Política

Projeto determina que serviços jornalísticos da comunicação pública sejam imparciais

Marcelo Camargo/Agência Brasil Órgão de comunicação pública deverá ter, obrigatoriamente, conselho representativo O Projeto de Lei 1202/22 fixa d...

23 de Maio de 2022 as 13h30

Sorriso

Celso Kozak pede construção de ciclovia de acesso ao bairro União

Muitos cidadãos gostariam de usar a bicicleta, mas não o fazem devido à falta de segurança no trânsito

23 de Maio de 2022 as 13h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO