Política

Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça

Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 3.277/2021) que prevê a presença permanente de um profissional intérprete de Libras em sessões do tr...

Fonte:Agência Senado
21 de Janeiro de 2022 as 09h 30min

Projeto assegura que autor de testamento poderá tomar conhecimento do conteúdo do documento escrito por tabelião, por meio de interpretação em Libras ou de transcrição para braile - Unlisted / Stock Photos

Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 3.277/2021) que prevê a presença permanente de um profissional intérprete de Libras em sessões do tribunal do júri, e que autos, pautas de audiência e resenhas de julgamentos estejam disponíveis em braile, quando solicitados. 

O texto, de autoria do Senador Romário (PL-RJ), Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.099, de setembro de 1995, para dispor a acessibilidade no acesso à justiça.

Além disso, o projeto propõe assegurar que o testador poderá tomar conhecimento do conteúdo de testamento escrito por tabelião, por meio de interpretação em Libras ou de transcrição para braile.

Romário lembra que os Juizados Especiais “são um belo exemplo de inclusão jurisdicional. Afinal, por meio deles, podem ter acesso direto à prestação da tutela jurisdicional, ainda que sem advogado, as pessoas que, em regra, não teriam como recorrer ao Estado para a solução de conflitos”. Mas argumenta que ainda mais pode ser feito por pessoas com deficiências auditivas ou visuais.

O senador defende, na justificativa do projeto, que o acesso aos Juizados Especiais Cíveis ou Criminais é uma questão de cidadania “e não pode continuar a ser negado às pessoas surdas ou cegas por falta de acessibilidade. Não podemos ficar satisfeitos em um mundo que não seja plenamente acessível”, conclui Romário. 

O projeto ainda aguarda designação de relator.

Por Ana Paula Marques com supervisão de Patrícia Oliveira


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Audiência pública discute nesta terça o reajuste de servidores federais

Depositphotos Esplanada dos Ministérios em Brasília onde trabalham milhares de servidores federais A Comissão de Trabalho, Administração e Serviç...

24 de Maio de 2022 as 07h30

Política

Governo federal revoga decretos de enfrentamento à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 10.659, de 2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfre...

23 de Maio de 2022 as 19h00

Política

Congresso realiza sessão para análise de vetos na quinta-feira

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional está marcada para as 14 horas O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (26...

23 de Maio de 2022 as 18h30

Política

MPs com créditos para combater efeitos da chuva podem ser votadas na quinta-feira

O Senado pode votar, na próxima quinta-feira (26), quatro Medidas Provisórias que tratam de créditos extraordinários no valor total de R$ 1,8 bilhã...

23 de Maio de 2022 as 18h30

Política

Câmara realiza na quarta-feira eleição para três cargos da Mesa Diretora

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conv...

23 de Maio de 2022 as 18h00

Política

CRA realiza audiência pública em Ji-Paraná (RO)

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará audiência pública interativa na 9ª Feira Internacional Rondônia Rural Show, em Ji-Paran...

23 de Maio de 2022 as 17h45

Política

Projeto altera lei dos royalties do petróleo para garantir piso salarial de enfermeiros

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart: categoria teve perda salarial de mais de 10% durante a pandemia A Câmara dos Deputados analis...

23 de Maio de 2022 as 17h15

Política

Congresso volta a avaliar vetos sobre a privatização da Eletrobras

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 14h, para analisar 16 vetos presidenciais a propostas que haviam sido aprovadas...

23 de Maio de 2022 as 17h15

Política

Biblioteca amplia acesso às estantes e permite permanência no salão de leitura

A Biblioteca do Senado vai ampliar o espaço de atendimento aos usuários a partir desta terça-feira (24). Os frequentadores passarão a ter acesso às...

23 de Maio de 2022 as 16h45

Política

Projeto prevê sanção administrativa a quem discriminar pessoa com transtorno do espectro autista

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Alexandre Frota, autor do projeto O Projeto de Lei 1064/22 prevê sanções administrativas a agentes públicos e a...

23 de Maio de 2022 as 16h30

Política

Taxa de segunda via de documentos furtados ou roubados pode deixar de ser cobrada

A taxa de emissão da segunda via de documentos federais, como RG e CPF, que forem roubados ou furtados, pode deixar de ser cobrada. É o que prevê o...

23 de Maio de 2022 as 15h15

Política

Projeto abre crédito de R$ 313 milhões para pagar peritos do INSS

Jefferson Rudy/Agência Senado Dinheiro irá pagar peritos do INSS que trabalham em processos da Justiça Federal O Projeto de Lei do Congresso Naci...

23 de Maio de 2022 as 15h00

Política

Projeto destina R$ 416 milhões para o desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário O Projeto de Lei do Congresso Na...

23 de Maio de 2022 as 14h45

Política

Projeto determina que serviços jornalísticos da comunicação pública sejam imparciais

Marcelo Camargo/Agência Brasil Órgão de comunicação pública deverá ter, obrigatoriamente, conselho representativo O Projeto de Lei 1202/22 fixa d...

23 de Maio de 2022 as 13h30

Sorriso

Celso Kozak pede construção de ciclovia de acesso ao bairro União

Muitos cidadãos gostariam de usar a bicicleta, mas não o fazem devido à falta de segurança no trânsito

23 de Maio de 2022 as 13h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO