Política

Senado aprova MP que permite aumento de repasse do Funpen a estados e municípios

O Plenário do Sendo aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória que altera a norma de transferência do Fundo Penitenciário Nacional (Funp...

Fonte:Agência Senado
18 de Maio de 2022 as 19h 00min

O relator da MP foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP) - Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Sendo aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória que altera a norma de transferência do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados e municípios, abrindo espaço para mais repasses (MP 1082/2021). O texto é o mesmo que foi enviado pelo Executivo, e segue agora para promulgação.

A MP altera a legislação do Funpen (Lei Complementar 79, de 1994) para determinar que os repasses obrigatórios da União para as unidades da federação serão de no mínimo 40% da dotação orçamentária do fundo. Atualmente, a transferência deve ser de exatos 40%. Assim, mais dinheiro poderá ser encaminhado aos estados e municípios.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é o órgão gestor do Funpen. Os recursos do Funpen são repassados aos estados e municípios para a execução de estratégias e ações para a construção e para a ampliação de estabelecimentos penais, assim como para a garantia do tratamento penal com as políticas públicas de assistências penitenciárias. Além das transferências obrigatórias, os entes da federação podem ter acesso a verbas adicionais do Funpen através de convênios.

A ideia da MP, de acordo como governo, é viabilizar um maior aporte no repasse fundo a fundo para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário dos estados e municípios.

De quando ele foi criado até o ano de 2017, o repasse obrigatório do fundo era de até 75% da sua dotação orçamentária. Essa parcela mudou para até 45% em 2018, para até 25% em 2019 e para 40% nos anos seguintes.  Agora, 40% será o repasse mínimo em todos os anos.

O relator da MP foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP).


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Comissões vão discutir produção de vinho e promoção do turismo em vinícolas

Marco Couto/Assembleia Legislativa do RS Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul Audiência pública nesta quarta-feira (6) vai discutir como reduz...

01 de Julho de 2022 as 19h45

Política

Seminário vai discutir marco regulatório para fomentar a cultura

Andréa Rêgo Barros/PCR Manifestação de cultura popular em festa junina As comissões de Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público...

01 de Julho de 2022 as 19h45

Política

Promulgado decreto que susta portaria do Tesouro sobre gastos com pessoal nas organizações civis

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Afonso Florence, autor do projeto que deu origem ao decreto O presidente do Senado e do Congresso Nacional, sen...

01 de Julho de 2022 as 19h15

Política

Jovens senadores concluem programa e aprovação de projetos

Em sessão especial nesta sexta-feira (1º), o Plenário aprovou os três projetos apresentados nas comissões temáticas do programa Jovem Senador 2022....

01 de Julho de 2022 as 18h45

Política

Comissões vão debater protocolo de tratamento da obesidade em adultos e idosos

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil propôs a audiência As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Soc...

01 de Julho de 2022 as 18h30

Política

Comissão discute reajuste e desvalorização atual do salário mínimo

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Zé Neto propôs a realização do debate A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços d...

01 de Julho de 2022 as 18h00

Política

Audiência vai analisar impacto de grandes projetos de energia, transporte e mineração em comunidades do Pará

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (6...

01 de Julho de 2022 as 18h00

Política

Comissão aprova incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Flávia Morais: a intenção é reduzir as grandes filas por cirurgias eletivas A Comissão de Seguridade Social e ...

01 de Julho de 2022 as 17h45

Política

Palestra vai analisar experiências da economia criativa na Bahia

Fernando Vivas/Governo da Bahia Turismo em Salvador, capital da Bahia A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados vai promover na quarta-feira ...

01 de Julho de 2022 as 17h15

Política

Comissão aprova incentivos para enfermeiros e fisioterapeutas atuarem em UTI

Billy Boss/Câmara dos Deputados Carmen Zanotto: precisamos de mais enfermeiros tanto quanto de mais médicos A Comissão de Seguridade Social e Fam...

01 de Julho de 2022 as 17h00

Política

Pauta da semana do Plenário da Câmara inclui MPs e projetos como a revisão da Lei Pelé

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessões marcadas durante a semana a part...

01 de Julho de 2022 as 17h00

Política

CMA promove audiência pública sobre bioinsumos

O projeto do marco jurídico para fabricação e uso de bioinsumos (PL 3.668/2021), em pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), será tema de duas aud...

01 de Julho de 2022 as 16h30

Política

CCJ debate PEC que permite parlamentar chefiar embaixada sem perder mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove, na terça-feira (5), a partir das 9h, audiência pública interativa para debater a proposta que i...

01 de Julho de 2022 as 16h30

Política

Lei dá a Nova Esperança (PR) título de Capital Nacional da Seda

Sancionada na quinta-feira (30), a Lei 14.388 confere o título de Capital Nacional da Seda ao município de Nova Esperança (PR). Localizada na regiã...

01 de Julho de 2022 as 16h00

Política

Comissão aprova punição para empresas e órgãos públicos que não tenham sites acessíveis

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que institui penas administrativas para o não cumprimento da acessibi...

01 de Julho de 2022 as 16h00

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO