Política

Senado deve analisar projeto para facilitar a recomposição da vegetação das nascentes

O Senado deve analisar o projeto (PL) 3.430/2019, que altera o Código Florestal dispensa a licença ambiental para a recomposição de vegetação em to...

Fonte:Agência Senado
16 de Junho de 2021 as 07h 45min

Nascente do rio São Francisco no Parque Nacional da Serra da Canastra, em São Roque de Minas - Divulgação/Wikipédia

O Senado deve analisar o projeto (PL) 3.430/2019, que altera o Código Florestal dispensa a licença ambiental para a recomposição de vegetação em torno de nascentes. O texto aprovado na Câmara do Deputados, nesta terça-feira (8), é o substitutivo do deputado Igor Timo (Podemos-MG). De acordo com a proposta, serão consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas, conforme norma expedida pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O Código Florestal prevê que a intervenção e a retirada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal para as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental dependerão de simples declaração ao órgão ambiental competente. Para isso, o interessado deve ter pequena propriedade ou posse rural familiar e ter cadastrado o imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Serviços ambientais

Para a autora da proposta, deputada Leandre (PV-PR), a destruição das nascentes coloca em risco o sistema hídrico e o projeto ajudará na regulamentação do pagamento por serviços ambientais, conforme previsto no Projeto de Lei 5.025/2019, aprovado recentemente pela Câmara.

“A destruição das nascentes tem consequências negativas diretas para os córregos, rios e demais cursos d’água e elas estão expostas “a todos os tipos de agressão, como o desmatamento, as queimadas, a erosão do solo e a contaminação com agrotóxicos”.

A lei define outros onze tipos de intervenções para as quais basta a declaração, como abertura de pequenas vias de acesso interno; implantação de instalações necessárias à captação e condução de água; implantação de trilhas para o ecoturismo; construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais; e pesquisa científica relativa a recursos ambientais.

Igor Timo retirou do texto original mudanças que implicavam o fim da outorga pelo uso da água.

Com informações da Agência Câmara de Notícias


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

CPI provocou fim de contrato de laboratório indiano com a Precisa, dizem senadores

O encerramento de contrato entre o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, e a empresa Precisa Medicamentos, que atuou co...

23 de Julho de 2021 as 18h45

Política

Debates intensos e renúncia de participante marcam Politeia 2021

O projeto é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e a UnB que simula o trabalho parlamentar com universitários

23 de Julho de 2021 as 17h45

Política

Senadores desejam sorte a atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos de Tóquio

No dia em que foram abertos oficialmente os Jogos Olímpicos de Tóquio, no Japão, senadores se manifestaram e desejaram boa sorte aos atletas que re...

23 de Julho de 2021 as 17h15

Política

Proposta determina oferta de álcool 70% nas cabines de pedágio

Concessionárias não poderão repassar custos aos motoristas

23 de Julho de 2021 as 17h00

Política

Projeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet

Seria garantido o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos

23 de Julho de 2021 as 16h00

Política

Proposta amplia lista de entidades civis que podem receber incentivos

A proposta altera o Código Penal Militar

23 de Julho de 2021 as 14h30

Política

Projeto estimula solidariedade como forma de garantir acesso à educação

A proposta altera o Código Penal Militar

23 de Julho de 2021 as 13h15

Política

Projeto atribui à justiça comum competência para julgar crimes de violência doméstica envolvendo militares

A proposta altera o Código Penal Militar

23 de Julho de 2021 as 12h45

Sorriso

Sorriso: vereadores acompanham entrega de UTI Móvel

A ambulância ficará na UPA para remoção de pacientes

23 de Julho de 2021 as 12h15

Política

Bolsonaro veta garantia de verba para entidades durante pandemia

Governo alegou que a proposta infringe o teto de gastos, a lei de responsabilidade fiscal e a LDO, além de contrariar o interesse público

23 de Julho de 2021 as 11h00

Política

Projeto que suspende despejos vai para sanção presidencial

O projeto de lei que proíbe a execução de ações de despejo e desocupação até o final de 2021 (PL 827/2020) foi encaminhado para sanção presidencial...

23 de Julho de 2021 as 10h15

Política

Confúcio vê sucesso da Comissão da Covid-19 no primeiro semestre

Foram 35 reuniões, com participações de ministros e especialistas, fiscalizando o plano nacional de vacinação contra o coronavírus e definindo açõe...

23 de Julho de 2021 as 10h00

Política

Governo veta projeto que assegurava repasses ao terceiro setor na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei 4.113/2020, que visava assegurar o repasse de ao menos 70% dos recursos pr...

23 de Julho de 2021 as 09h45

Política

Projeto prevê teste de anticorpos contra Covid no SUS e nos planos de saúde

Os casos a serem abrangidos pela proposta serão definidos posteriormente em regulamento

23 de Julho de 2021 as 08h30

Política

Termina nesta sexta-feira o Projeto Politeia 2021

As atividades são transmitidas ao vivo pelo Canal da Câmara no YouTube

23 de Julho de 2021 as 07h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO