Política

Senado vai analisar projeto que muda cálculo do ICMS sobre combustíveis

Aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13), será apreciado pelo Senado o projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS so...

Fonte:Agência Senado
14 de Outubro de 2021 as 12h 30min

Foto: Reprodução

Aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13), será apreciado pelo Senado o projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis. O objetivo é reduzir o preço final para o consumidor nos postos. Os críticos da proposta que altera o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços alegam que estados e Distrito Federal perderão arrecadação sem ter culpa pela alta dos preços. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu dar ao projeto o "tratamento devido".

O texto aprovado — o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) — determina que o ICMS cobrado em cada unidade da Federação seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, a referência é o preço médio nos 15 dias anteriores. Na prática, isso reduz o impacto de variações repentinas sobre o ICMS efetivamente cobrado.

O texto obriga, além disso, estados e Distrito Federal a fixar as alíquotas anualmente, fazendo-as vigorar por 12 meses a partir da publicação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários.

O relator na Câmara calcula que a mudança levaria, se aplicada hoje, a uma redução média do preço final de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos", afirmou Dr. Jaziel.

Em setembro deste ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), os preços médios da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel foram, respectivamente, de R$ 6,08, R$ 4,70 e R$ 4,73. Em janeiro de 2019, esses valores eram de R$ 4,27, R$ 2,81 e R$ 3,44. Parte do aumento se deve à cotação do barril de petróleo, já que a política de preços da Petrobras leva em conta os valores praticados no mercado internacional. Outra parte se deve à variação cambial, com a queda do real frente ao dólar.

Pacheco

Na noite desta quarta-feira, Rodrigo Pacheco afirmou que a proposta terá "o tratamento devido". O presidente do Senado lembrou que, para o preço dos combustíveis sofrer menos oscilações, é preciso levar em conta, além da questão tributária, fatores como o "papel social" da Petrobras (e sua política de preços) e a situação de instabilidade política, que influiu na queda do real. Mas ele reconheceu ser necessário analisar uma possível mudança nas regras tributárias.

— Há um viés tributário muito forte no preço dos combustíveis, e isso pode ser remodelado. Essa é a intenção da Câmara dos Deputados com esse projeto, e nós vamos obviamente recebê-lo no Senado Federal e dar o tratamento devido, de apreciação, de debate, de amadurecimento, de aprimoramento. É esse o nosso papel neste momento. A tese de que todos comungamos é que temos que estabilizar esse preço dos combustíveis, e torná-lo palatável. Não tem como desenvolver o país com o combustível com esse preço de hoje — afirmou Pacheco.

Repercussão

Senadores se manifestaram sobre a questão do ICMS e o preço dos combustíveis. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) se disse "favorável à redução de impostos":

— Os governos estaduais dizem que a culpa não é do ICMS. E o governo federal diz que é, sim. Nessa briga política, está você, que abastece o carro muito caro. Um passo foi dado pela Câmara. Já que terá perda de arrecadação, diminuam a máquina pública. O que não pode é cair no bolso do brasileiro — afirmou.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), "os estados não podem assumir sozinhos esse ônus":

— A gente com certeza vai apresentar emendas para modificar o projeto. Aqui no Distrito Federal a gente vai perder quase R$ 400 milhões ao ano. A Petrobras precisa colocar alguma coisa [na redução do preço] — afirmou o líder do PSDB.

"O presidente da República quer reforçar a tese absurda de que o combustível está alto por culpa dos governadores", afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN) no Twitter, apontando que, no governo Bolsonaro, "o gás de cozinha subiu 73% e a gasolina aumentou 57%, enquanto o ICMS não mudou". Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), "a arrecadação dos impostos sobre o preço dos combustíveis é o melhor dos mundos para o fisco, mas o pior dos mundos para os brasileiros".

No ano passado, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a defender a isenção do ICMS sobre os combustíveis, senadores lembraram que também há a incidência de tributos federais. O senador Otto Alencar (PSD-BA) desafiou o governo federal a abrir mão do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para reduzir os preços nos postos. Apesar de admitir que é alta a carga tributária dos combustíveis, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou na época que pelo menos 20% da arrecadação dos estados são provenientes do ICMS sobre a gasolina, álcool, diesel e gás. Sem esses recursos, segundo o senador, os estados não teriam como bancar serviços básicos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Presidente do INSS diz que prazos de concessão de benefícios devem ser normalizados a partir de janeiro

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Leonardo Rolim afirmou que compromisso foi assumido perante o Supremo O presidente do Instituto Nacional do Seg...

15 de Outubro de 2021 as 18h15

Política

Comissão aprova pagamento do 13º salário em dobro aos segurados da Previdência Social

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Flávia Morais: medida é importante para estimular a recuperação econômica A Comissão de Seguridade Social e Famí...

15 de Outubro de 2021 as 18h00

Política

Senado pode votar subsídio para gás de cozinha

O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gá...

15 de Outubro de 2021 as 17h45

Política

Entidades afirmam que fala de ministro representa retrocesso no ensino de pessoas com deficiência

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Rodrigo Hubner disse que a educação inclusiva é benéfica para todos Recentemente, o ministro da Educação, Milto...

15 de Outubro de 2021 as 17h45

Política

Comissão considera incompatível financeiramente dedução do IR para doações a programas de alfabetização

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Votação seguiu o parecer do relator, Felipe Rigoni A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados c...

15 de Outubro de 2021 as 17h45

Política

CRA vai debater risco de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem reunião semipresencial, na quinta-feira (21), às 8h, para debater o risco de falta de insumos...

15 de Outubro de 2021 as 17h30

Política

Comissão debate fortalecimento do sistema de auditoria do SUS

Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Denasus auxilia na gestão do Sistema Único de Saúde A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Depu...

15 de Outubro de 2021 as 17h00

Política

Deputadas pedem aprovação de projeto que reconhece charge e grafite como manifestações culturais

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Benedita da Silva pediu a aprovação da proposta, de sua autoria Em audiência da Comissão de Cultura da Câmara ...

15 de Outubro de 2021 as 17h00

Política

Ativistas e criadores divergem sobre projeto que transforma animais em sujeitos de direito?

Aspectos jurídicos do Projeto de Lei 6054/19, conhecido como “PL animal não é coisa”, colocaram em lados opostos, nesta sexta-feira (15), ativistas...

15 de Outubro de 2021 as 17h00

Política

Senadores destacam Dia do Professor e cobram melhores condições para a profissão

O Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, foi lembrado por vários senadores nas redes sociais. Eles parabenizaram os professores, defenderam...

15 de Outubro de 2021 as 16h45

Política

Câmara pode votar na terça-feira proposta que altera composição do CNMP

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (19) a Proposta de E...

15 de Outubro de 2021 as 16h45

Política

Comissão aprova gratuidade de segunda via de documentos para idosos de baixa renda

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Luis Miranda restringiu o benefício aos inscritos no CadÚnico A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara do...

15 de Outubro de 2021 as 15h45

Política

Projeto cria plano para enfrentar os efeitos da pandemia na educação

Aguarda votação em Plenário o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação. O proj...

15 de Outubro de 2021 as 15h45

Política

Comissão aprova reserva de 10% vagas de estágio para pessoas com deficiência na administração pública

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eduardo Barbosa quer evitar retrocesso na política de cotas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas co...

15 de Outubro de 2021 as 15h30

Política

Senado poderá ter Frente Parlamentar para continuar o trabalho da CPI da Pandemia

O Senado vai analisar a criação de uma Frente Parlamentar que dará continuidade ao trabalho da CPI da Pandemia, recebendo novas denúncias e monitor...

15 de Outubro de 2021 as 15h30

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO