Política

Senado vai debater revogação da Lei de Segurança Nacional nesta sexta

O Senado vai promover uma sessão de debates temáticos nesta sexta-feira (25), às 10h, com foco no PL 2.108/2021. Esse projeto de lei trata dos crim...

Fonte:Agência Senado
22 de Junho de 2021 as 15h 45min

Para Randolfe Rodrigues, a Lei de Segurança Nacional é um resquício da ditadura militar - Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado vai promover uma sessão de debates temáticos nesta sexta-feira (25), às 10h, com foco no PL 2.108/2021. Esse projeto de lei trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e prevê a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN - Lei 7.170, de 1983). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator da matéria.

Foram convidados para o debate Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Luís Roberto Barroso, que é ministro do STF e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);o general Walter Braga Netto, ministro da Defesa; Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); além de representantes de organizações públicas e privadas que trabalham em defesa dos direitos humanos.

O requerimento para essa sessão de debates (RQS 1.640/2021) foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e teve o apoio de outros senadores. Randolfe argumenta que o debate é oportuno, pois, segundo ele, trata-se de uma das matérias mais importantes que o Congresso Nacional analisa neste ano. Ele afirma que “é indiscutível, na presente conjuntura, que o regime democrático no Brasil passa por uma situação de grave estresse, provocado por razões distintas, especialmente diante do cenário de polarização política que temos visto em nosso país nos últimos anos”.

Inovações do projeto

O PL 2.108/2021, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês de maio, além de revogar a Lei de Segurança Nacional, cria um novo título no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar dez crimes em cinco capítulos, como os de interrupção do processo eleitoral, de fake news em eleições e de atentado ao direito de manifestação.

Uma das inovações estabelece, no capítulo dos crimes contra a cidadania, que fica proibido impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos. A pena será de um a quatro anos de reclusão. Mas, se da repressão resultar lesão corporal grave, a pena aumenta para dois a oito anos. No caso de morte, vai para quatro a 12 anos.

Ditadura militar

Randolfe argumenta que a Lei de Segurança Nacional é um resquício da ditadura militar. Ele avalia que, com sua redação ambígua e anacrônica, essa norma “tem sido utilizada de forma crescente para intimidar adversários ao arrepio da Carta Magna”.

O uso da Lei de Segurança Nacional tem sido motivo de críticas e debates também nos meios jurídicos e no âmbito de entidades de defesa dos direitos civis. Juristas e ativistas têm apontado o uso indevido da lei como forma de intimidar oposicionistas ao governo. Manifestantes em protestos populares, professores universitários e até influenciadores digitais já foram enquadrados na lei.

O número de inquéritos abertos pela Polícia Federal com base nessa lei aumentou nos dois primeiros anos do governo do Jair Bolsonaro. Em 2018, foram abertos 18 inquéritos, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo. Em 2019, primeiro ano sob a gestão Bolsonaro, o número saltou para 26. Por fim, em 2020, foram 51 procedimentos com base na lei, que foi editada em 1983, ainda sob o governo militar.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Projeto de valorização da família pode promover proteção social, dizem especialistas

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Carmen Zanotto é relatora do projeto Especialistas ouvidos pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câm...

21 de Outubro de 2021 as 21h30

Política

Trabalho dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional é tema de debate

Breno Esaki/Agência Saúde DF Fisioterapeuta atende paciente com sequelas pós-covid A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputa...

21 de Outubro de 2021 as 20h45

Política

Comissão aprova limite a pagamento de precatórios e mudanças no teto de gastos

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Hugo Motta A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, po...

21 de Outubro de 2021 as 20h30

Política

Girão comemora rejeição da chamada PEC da Vingança

Em pronunciamento nesta quinta-feira (21), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que foi uma vitória da sociedade a rejeição, pelos deputados ...

21 de Outubro de 2021 as 19h30

Política

Vai à Câmara projeto de ajuda de R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) o PL 1.417/2021, projeto de lei que prevê repasse de R$ 2 bilhões para ajudar santas casas e h...

21 de Outubro de 2021 as 19h30

Política

Dário Berger: Sistema Nacional de Educação será a maior política educacional do Brasil

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (21), o senador Dário Berger (MDB-SC) anunciou que já protocolou na Comissão de Educação (CE) o relatório fin...

21 de Outubro de 2021 as 19h30

Política

Amin registra os 109 anos do Combate do Irani, marco inicial da Guerra do Contestado

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (21), o senador Esperidião Amin (PP-SC) registrou que amanhã, 22 de outubro, se completam 109 do Combate do I...

21 de Outubro de 2021 as 19h15

Política

Alvaro Dias destaca ações que impetrou no Supremo contra decisões do Congresso

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (21), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) prestou contas de diversos mandados de segurança e ações diretas de ...

21 de Outubro de 2021 as 19h00

Política

Comissão debate direito à cultura alimentar no Brasil

Rovena Rosa/Agência Brasil Comissão quer debater uma política de cultura alimentar para o Brasil A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados re...

21 de Outubro de 2021 as 18h45

Política

Especialistas temem impactos das mudanças climáticas na América do Sul

Fernando Frazão/Agência Brasil 2021 está entre os anos mais quentes da história Especialistas demonstraram preocupação com os impactos socioeconô...

21 de Outubro de 2021 as 18h45

Política

Comissão promove debate sobre o tratamento da amiloidose no Brasil

Depositphotos Não há registro no Brasil de medicamento para estágios não iniciais da doença A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Def...

21 de Outubro de 2021 as 18h30

Política

Senadores voltam a defender derrubada do veto à distribuição de absorventes

A líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), cobrou a votação urgente do veto parcial (VET 59/2021) ao projeto que garante a distri...

21 de Outubro de 2021 as 18h15

Política

Paim: STF fez justiça ao derrubar dispositivos da reforma trabalhista

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (21), o senador Paulo Paim (PT-RS) saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucionais...

21 de Outubro de 2021 as 18h00

Política

Comissão discute problemas na distribuição da alimentação escolar às famílias durante pandemia

SEED/Paraná Alimentos da agricultura familiar adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar A Comissão de Fiscalização Financeira e Co...

21 de Outubro de 2021 as 17h45

Política

Comissão debate adoção por famílias acolhedoras

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Carla Dickson é relatora da proposta A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove...

21 de Outubro de 2021 as 17h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO