Política

Você sabe o que faz um senador? Entenda aqui

O Brasil entra em mais um processo eleitoral a partir de agora. E nos dias 2 e 30 de outubro (neste último caso, nas eleições em segundo turno para...

Fonte:Agência Senado
05 de Agosto de 2022 as 11h 30min

Apesar de compor o Congresso Nacional junto com a Câmara, o Senado possui muitas atribuições privativas, que não passam pela Câmara.

O Brasil entra em mais um processo eleitoral a partir de agora. E nos dias 2 e 30 de outubro (neste último caso, nas eleições em segundo turno para presidente da República e governadores), os mais de 156 milhões de eleitores escolherão novos representantes, ou optarão por reeleger, ocupantes de cargos de presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais (neste último caso, referentes à Assembleia Legislativa do Distrito Federal).

A importância do Senado

O Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados. Também com status de Casa revisora, o Senado tem uma grande diferença em relação à Câmara: os mandatos são de 8 anos, enquanto na Câmara o mandato dura 4 anos.

Outra grande diferença do Senado em relação à Câmara é que, pela Constituição, o Senado representa os Estados (incluindo o DF), enquanto a Câmara representa o povo. Isso tem um impacto direto na representação, pois devido a este critério o número de representantes por cada Estado na Câmara varia entre 8 e 70 deputados. Já no Senado cada Estado tem 3 senadores, independentemente do tamanho da população de cada um. Mas apesar do mandato de senador ser de 8 anos, os processos eleitorais ocorrem a cada 4 anos. Isso porque as renovações se dão, alternadamente, por 2/3 (como foi em 2018) ou 1/3 (como será agora).

Outra peculiaridade do Senado em relação à Câmara é que o senador, por ser eleito em eleição majoritária, tem suplentes fixos. Cada senador é eleito com 2 suplentes na chapa. Já na Câmara, os suplentes são os deputados não eleitos por cada Partido ou coligação, segundo a votação que conseguiram. E podem assumir os mandatos durante a legislatura de 4 anos, em casos de vacância ou licença dos titulares, como ocorre no Senado com os suplentes fixos.

O que o Senado decide sozinho

Apesar de compor o Congresso Nacional junto com a Câmara, o Senado possui muitas atribuições privativas, que não passam pela Câmara.

Uma das mais notórias são os processos contra presidentes da República ou ministros de Estado. Nestes casos, a Câmara, caso reúna 2/3 de seus membros, apenas autoriza a abertura destes processos.

Cabe privativamente ao Senado julgar o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República, que só é efetivamente afastado caso a Casa, também por 2/3, opte pela procedência da acusação. O mesmo vale para estes casos envolvendo os ministros de Estado.

Já nos casos de crimes de responsabilidade ou conexos envolvendo comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, o processo e julgamento ocorre só no Senado, sem necessidade de autorização da Câmara. Situação semelhante a de ministros do STF e do procurador-geral da República, cujos processos por crime de responsabilidade passam exclusivamente no Senado. Em todos estes casos, são necessários 2/3 dos votos pela procedência da acusação de crime de responsabilidade para que ocorra a perda do cargo.  

Outras funções de grande importância passam também exclusivamente pelo Senado, dispensando a Câmara. Ente elas, estão a aprovação de nomes indicados ao STF, a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC).

Já na área econômica, cabe ao Senado autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e municípios.

Funções divididas entre Senado e Câmara

A Constituição também determina uma série de funções ao Senado, que são exercidas no Parlamento junto com a Câmara, prevendo sanção presidencial. Entre elas, estão a fixação dos salários dos ministros do STF, a votação anual dos Orçamentos da União e a votação, a cada 4 anos, do plano plurianual.

Outra prerrogativa dividida é a votação da organização judiciária e administrativa do Ministério Público (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Também cabe ao Parlamento em conjunto decidir sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos; criação e extinção de cargos, empregos e funções públicas; e sobre moeda, limites de emissão e o montante da dívida mobiliária federal. Em todos estes casos, o processo ainda prevê sanção presidencial.

Já entre as funções exclusivas do Parlamento estão julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República; fiscalizar os atos do Poder Executivo; escolher 2/3 dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU); e autorizar, em terras indígenas, a exploração e aproveitamento de recursos hídricos, além da lavra de riquezas minerais.

O Senado e a Câmara, ou qualquer de suas Comissões, podem também convocar ministros de Estado ou qualquer titular de órgão subordinado à presidência da República para prestarem informações, sendo crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Prerrogativas dos senadores

Os senadores, assim como deputados, são invioláveis, civil e penalmente, por qualquer de suas opiniões, palavras e votos. E desde a expedição dos diplomas, serão submetidos a julgamento perante o STF.

Desde a expedição do diploma, o parlamentar não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestes casos, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, resolva sobre a prisão.

Por outro lado senadores e deputados não podem, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com empresa de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária. Também não podem, a partir da posse, ser proprietários, diretores ou controladores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com empresa de direito público, ou nela exercer função remunerada.


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Política

Política

Projeto reconhece academias como locais de ações de promoção da saúde

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Nereu Crispim: objetivo é agregar a atividade física aos programas de saúde O Projeto de Lei 2173/22 reconhece...

18 de Agosto de 2022 as 20h15

Política

Empregados da Caixa cobram punição aos denunciados por assédio sexual

Elaine Menke/Câmara do Deputados Kokay: existe um esquema de acobertamento dos crimes na empresa Empregados da Caixa Econômica Federal cobraram n...

18 de Agosto de 2022 as 18h30

Política

Proposta susta programa federal no arquipélago do Marajó, no Pará

Marcelo Camargo/Agência Brasil Ribeirinhos no arquipélago de Marajó, no estado do Pará O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 157/22 susta o Decr...

18 de Agosto de 2022 as 17h00

Política

“Se precisarmos redesenhar o teto de gastos, deve ser feito com responsabilidade fiscal”, diz Lira

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Lira: há uma diferença entre querer transparência e querer contestação eleitoral O presidente da Câmara dos Dep...

18 de Agosto de 2022 as 15h30

Política

Senado debate rol taxativo da ANS em sessão temática na terça-feira

O Plenário do Senado terá sessão de debates temáticos, a partir das 10h da terça-feira (23), sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a co...

18 de Agosto de 2022 as 15h30

Política

Projeto regulamenta casos de penhora com o uso de criptomoedas

Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Paulo Eduardo Martins, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1600/2...

18 de Agosto de 2022 as 14h45

Política

Projeto garante presença de intérprete de Libras para acompanhar paciente surdo em hospital

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Carmen Zanotto O Projeto de Lei 1752/22 autoriza a entrada e a permanência, e...

18 de Agosto de 2022 as 13h30

Política

Estados pressionam por derrubada de veto que retira recursos de educação e saúde

Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) reuniram-se nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado ...

18 de Agosto de 2022 as 13h30

Política

Projeto considera represas e barragens para irrigação bens de utilidade pública

Marina Ramos/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Diego Andrade O Projeto de Lei 1765/22 classifica como de utilidade pública as ba...

18 de Agosto de 2022 as 12h45

Política

Senadores comemoram decisão do STF para indenizar profissional de saúde vítima de covid

Senadores comemoraram pelas redes sociais a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar, por unanimidade, a lei aprovada pelo Congresso Na...

18 de Agosto de 2022 as 12h45

Sorriso

Vereadores conhecem fábrica de gelatina que gera mais de 150 empregos no município

Especializada na fabricação de gelatina e colágeno, com atuação global, exporta para mais de 60 países

18 de Agosto de 2022 as 12h15

Política

Projeto incentiva pesquisas sobre violência contra as mulheres

Tramita no Senado projeto de lei que estimula a pesquisa sobre a violência contra as mulheres. O PL 2.112/2022 inclui entre os objetivos da Polític...

18 de Agosto de 2022 as 11h45

Política

Proposta estabelece piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Foletto: "É preciso evitar tantas injustiças" O Projeto de Lei 1645/22 estabelece piso salarial de R$ 7.272 pa...

18 de Agosto de 2022 as 11h45

Sorriso

Vereadora Jane organiza visita do Incra ao Jonas Pinheiro para explicações sobre a situação da regularização das terras

Os assentados esperam pelo cumprimento da decisão judicial e que as áreas sejam demarcadas, para que eles possam ter a escritura definitiva, após mais de 25 anos.

18 de Agosto de 2022 as 10h30

Sorriso

Vereadora Jane organiza ida do Incra ao Jonas Pinheiro para explicações sobre a situação da regularização das terras

Os assentados esperam pelo cumprimento da decisão judicial e que as áreas sejam demarcadas, para que eles possam ter a escritura definitiva, após mais de 25 anos.

18 de Agosto de 2022 as 10h15

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO