Liberdade De Expressão

ONU e organismos internacionais defendem liberdade de expressão online

Parlamentos e empresas de modo a assegurar esse exercício.

Fonte:Fonte: Jonas Valente | Agência Brasil
14 de Julho de 2019 as 23h 51min

Liberdade de expressão na internet - Valter Campanato/Agência Brasil

Relatores para a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais divulgaram uma declaração conjuntaapontando os desafios para a garantia do direito à comunicação da sociedade na próxima década e as medidas a serem adotadas por governos, Parlamentos e empresas de modo a assegurar esse exercício. 

Além do relator da ONU, David Kaye, o documento foi assinado pelos relatores da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Harlem Desir e da Comissão Africana sobre os Direitos Humanos e das Pessoas (ACHPR), Lawrence Mute. 

O texto afirma a necessidade de Estados terem leis e outros tipos de normas para assegurar a liberdade de expressão no cenário atual, promovendo um ambiente de mídia mais plural e diverso. Esses devem estar de acordo com padrões internacionais, limitando as restrições à liberdade de expressão, bem como estabelecer formas de garantir a proteção de jornalistas. 

Tais legislações devem ter mecanismos para incentivar veículos independentes e serem fiscalizadas e conduzidas por órgãos reguladores independentes das influências de governos de plantão e que realizem uma supervisão apropriada do setor privado. 

A declaração conclama autoridades e outros setores a construir uma Internet livre, aberta e inclusiva. Isso passa por reconhecer o acesso à web como um direito fundamental, combater a derrubada das conexões (shutdowns), assegurar a neutralidade de rede (o tratamento não discriminatório do tráfego de dados) e elaborar políticas de fomento à conectividade, especialmente em segmentos populacionais sem recursos para tal. 

Plataformas digitais 

Para isso, o texto advoga que é preciso atuar no caso de plataformas digitais (como redes sociais, mecanismos de busca e outros), “com enorme poder concentrado em poucas companhias”. Essas devem ser submetidas a mecanismos de supervisão e transparência, vinculados a órgãos multissetoriais (com participação do Poder Público e da sociedade civil). 

As regulações voltadas a essas empresas se ancorem em parâmetros internacionais de direitos humanos ter em foco os fenômenos de difusão de desinformação (conhecida mais recentemente como fake news) e de discurso de ódio. No tocante a mensagens falsas, as respostas devem considerar os impactos sociais e respeitar critérios de legalidade, legitimidade do objetivo, necessidade e proporcionalidade. 

Além disso, os relatores recomendam “soluções legais e tecnológicas que permitam a curadoria algorítmica e a moderação de conteúdo transparentes, com disponibilização de informações e capacidade de auditagem dos dados usados em inteligência artificial”. 

O poder dessas poucas companhias ofertando serviços de comunicação também deve ser objeto de iniciativas no plano concorrencial. “Regras e sistemas devem abordar a concentração de propriedade e práticas que representem o abuso da posição de mercado dominante”, opinaram. 

Vigilância 

Os autores também assinalaram a importância de iniciativas para proibir a vigilância ilegal e arbitrária, bem como o uso de ferramentas não transparentes por empresas, como as de spyware (pequenos programas que rastreiam a navegação dos usuários de Internet). Diversos sites e aplicações (como Facebook e Google) monitoram o que os seus usuários fazem não somente quando estão utilizando seus serviços, mas por meio de diversos recursos (como cookies instalados no computador). 

Eles também se manifestaram contrários a restrições arbitrárias ao uso de criptografia e ferramentas que permitem o anonimato. Esta é uma das polêmicas, por exemplo, no caso do Whatsapp. Há opiniões de diferentes segmentos, inclusive no Brasil, de que o combate aos abusos passaria pela limitação da criptografia no aplicativo, o que é contestado por pesquisadores e entidades atuando com direitos digitais. 


Siga MT Agora no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube e aproveite para entrar em nosso grupo do WhatsApp clicando AQUI e deixar aqui abaixo o seu comentário.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

COMENTARIOS

Mais de Tecnologia

Tecnologia

Governo dialoga com startup para atrair novo perfil de investidores para o Parque Tecnológico

A organização está interessada na prospecção de parceiros que desenvolvam arranjos sociais, com impactos sobre o bem estar da sociedade e do meio ambiente

10 de Maio de 2022 as 11h15

Tecnologia

Seciteci fortalece relacionamentos em evento mundial de inovação e tecnologia

Evento reúne mais de 70 países, todos imersos na busca por ideias inovadoras e agentes financiadores para novos projetos

06 de Maio de 2022 as 16h45

Tecnologia

Governo busca atrair novos investidores em evento internacional de inovação e tecnologia

Evento reúne mais de 70 países, todos imersos na busca por ideias inovadoras e agentes financiadores para novos projetos

06 de Maio de 2022 as 16h45

Tecnologia

Reeducandos concluem cursos de qualificação profissional na Penitenciária Mata Grande

Capacitação foi uma parceria da unidade penal com a Secretaria de Ciências, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Secitec) e a associação católica Obra Kolping

21 de Abril de 2022 as 09h15

Tecnologia

Governo de MT amplia parceria com a UFMT para incentivo à atividade de pesquisa

Por meio da Seciteci, o Estado investirá cerca de R$ 20 milhões no lançamento de editais para ampliar laboratórios de pesquisa

21 de Abril de 2022 as 09h15

Nova Marca

Facebook muda de nome e agora se chama Meta

Rede social segue com o mesmo nome, mas ficará subordinada à nova marca junto com WhatsApp e Instagram. Mudança ocorre em meio a críticas à empresa depois que documentos internos revelaram uso de algoritmo que facilitava propagação de informações

29 de Outubro de 2021 as 07h35

Algumas projeções para os smartphones até o fim da década

18 de Outubro de 2021 as 18h14

Instabilidade

WhatsApp, Instagram e Facebook ficam foram do ar nesta segunda

Instabilidade nas três plataformas atinge usuários de diversos países; empresas ainda não informam o que aconteceu

04 de Outubro de 2021 as 14h46

Tecnologia

Mato-grossenses podem solicitar primeiro emplacamento e transferência via App MT Cidadão

Atualização do aplicativo MT Cidadão facilita a vida dos usuários e inclui uma série de serviços públicos digitais

22 de Setembro de 2021 as 13h45

Tecnologia

Seciteci entrega materiais pedagógicos para alunos Mediotec de Técnico em Agropecuária

Ao todo 342 alunos iniciaram o curso de forma híbrida. O curso Mediotec é realizado em parceria com o Governo Federal, por meio do programa Novos Caminhos

10 de Setembro de 2021 as 09h30

Tecnologia

Seciteci entrega diploma para estudantes da região Sul de Mato Grosso

Os cursos iniciados em 2017 foram concluídos em 2020, porém por conta da pandemia, a entrega dos diplomas foi adiada e somente agora a ação foi concretizada

03 de Setembro de 2021 as 10h30

Tecnologia

Mais de 20 mil pessoas participaram da Semana da Inovação de Mato Grosso, realizada de forma virtual

Na SIMT também foi lançado Prêmio Inova Mato Grosso, como forma de reconhecer as empresas que atuam em gestão de inovação no Estado

31 de Agosto de 2021 as 13h45

Tecnologia

Médico fala sobre mitos e verdades da Covid na Escola Técnica de Sinop

A equipe se prepara para que a retomada das aulas presenciais aconteça de forma segura e consciente

27 de Agosto de 2021 as 14h00

Tecnologia

Secretário destaca investimentos em inovação para superar desafios do agro

Secretário Nilton Borgato participou de evento na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso

26 de Agosto de 2021 as 10h45

Tecnologia

Seciteci realiza 1º Encontro Estadual de diretores e coordenadores das Escolas Técnicas

O evento ocorreu das 08h às 17h, nesta terça-feira (24.08) no plenário da Assembleia Legislativa

25 de Agosto de 2021 as 08h45

Busca telefônica em Lucas do Rio Verde - MT

ENQUETE

veja +

COTAÇÃO