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Comissão debate descumprimento da lei do anistiado político

Elaine Menke/Câmara do Deputados Deputado Orlando Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da ...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
20/06/2022 às 13h00 Atualizada em 07/02/2023 às 16h05
Comissão debate descumprimento da lei do anistiado político
Deputado Orlando Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos - (Foto: Elaine Menke/Câmara do Deputados)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (21) para discutir o descumprimento da Lei 10559/02, que trata do regime dos anistiados políticos.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e que pediu o debate, disse que tem sido recorrente na Comissão de Anistia "o descumprimento da lei ao julgar os pedidos de anistia em tramitação naquele colegiado".

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Confirmou presença na audiência o ex-conselheiro da Comissão de Anistia, Victor Neiva.

Veja a lista de convidados

Hora e local
O debate será às 15 horas, no plenário 9.

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