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Lucas do Rio Verde, MT
As reuniões de trabalho da subcomissão sobre processo administrativo e da subcomissão sobre processo tributário, marcadas para esta quarta-feira (22), foram canceladas. Uma nova data ainda será definida pelos respectivos colegiados.
As duas subcomissões fazem parte da comissão de juristas — criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux — encarregada de elaborar anteprojetos de proposições legislativas para atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e da legislação que regula o processo administrativo na administração pública (Lei 9.784, de 1999).
Essa comissão tem reunião de trabalho remota marcada para quinta-feira (23), a partir das 17h. O grupo, composto por 17 especialistas, é presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa.
