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Projeto destina ao Ministério Público da União R$ 279 milhões para despesa com aposentadorias

Júlio Minasi/Universidade de Brasília Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) do Ministério Público Federal O Projeto de Lei do Congresso N...

Redação
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
19/08/2022 às 17h15 Atualizada em 05/02/2023 às 19h02
Projeto destina ao Ministério Público da União R$ 279 milhões para despesa com aposentadorias
Sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) do Ministério Público Federal - (Foto: Júlio Minasi/Universidade de Brasília)

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 30/22 abre crédito suplementar de R$ 279 milhões destinado a cobrir despesas com aposentadorias, pensões e outros valores devidos a servidores e membros inativos do Ministério Público da União (MPU) ainda neste ano. O dinheiro virá do superávit financeiro da União.

Esse crédito será dividido entre os órgãos do MPU. Do total, R$ 170,9 milhões vão para o Ministério Público Federal; R$ 10,5 milhões para o Ministério Público Militar; R$ 23,5 milhões para o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; e R$ 74,1 milhões para o Ministério Público do Trabalho.

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Tramitação
O projeto deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.

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