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O Plenário do Senado vai receber sessão de debates para tratar sobre a destinação de florestas públicas. O requerimento (RQS 582/2022) é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá prazo até 2026 para que todas essas terras sejam direcionadas para conservação, reservas indígenas ou concessão de uso a povos tradicionais (PEC 7/2022).
A PEC foi apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Ele argumenta que, devido à falta de destinação, as áreas públicas cobertas por florestas ficam sem fiscalização e sujeitas a invasões, desmatamento e mineração ilegal. A PEC também proíbe que as áreas de floresta sejam tituladas para pessoas físicas ou jurídicas.
No seu requerimento, Contarato observa que invasões de florestas públicas são alimentadas pela expectativa de que a ocupação seja regularizada no futuro, “prática que infelizmente tem sido reiteradamente adotada pelo poder público”.
