A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1600/19, que inclui o Cerrado entre os biomas a serem priorizados com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

A proposta será arquivada pela Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso contrário dirigido ao Plenário.

Continua após a publicidade

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Originado no Senado, a proposta foi relatada pelo deputado Nelson Barbudo (PL-MT), que recomendou a rejeição. Apesar de reconhecer a importância do Cerrado, Barbudo argumenta que as decisões de investimento do FNMA devem ser feitas pelo seu conselho deliberativo, e não por lei.

O conselho possui representantes de órgãos do governo federal e de entidades ambientalistas. “Decidir onde aplicar recursos escasso é matéria complexa, que demanda sempre análise técnica e negociação política e depende da conjuntura”, disse Barbudo.

Atenção
Criado pela Lei 7.797/89, o FNMA prioriza a aplicação de recursos em projetos na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense.

A proposta rejeitada é de autoria do senador Jorge Kajuru (Pode-GO). Ele afirma que, mesmo sendo o segundo maior bioma da América do Sul, o Cerrado “não tem merecido a devida atenção governamental para preservação de sua rica biodiversidade”.