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Projeto agrava pena de infrações cometidas em terras indígenas

Delitos cometidos em terras indígenas podem ter a pena agravada. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2.327/2022, da Comissão Temporária Externa sob...

Redação
Por: Redação
11/10/2022 às 11h00 Atualizada em 10/02/2023 às 01h10
Projeto agrava pena de infrações cometidas em terras indígenas
Delitos cometidos em terras indígenas podem ter a pena agravada. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2.327/2022, da Comissão Temporária Externa sob...
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