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Lucas do Rio Verde, MT
A Câmara de Vereadores de Sorriso fará, no dia 29, às 19 horas, a primeira audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual - LOA de 2023. A reunião será no Plenário Aureliano Pereira da Silva, na Casa de Leis.
“A participação popular é de extrema importância para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal”, explica o vereador Celso Kozak.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A aprovação definitiva da LOA deve ocorrer impreterivelmente até o fim de cada ano.
É por meio da LOA que são destinados os recursos para cada área dos serviços municipais como, por exemplo, a educação, o transporte e a saúde. Antes de o projeto ser aprovado em Plenário, a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável em analisar a proposta, realiza Audiências Públicas gerais e temáticas para ouvir as demandas da população.
