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Há 1 ano
Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral para vítima de violência doméstica
Texto aprovado inclui na lei tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça
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Há 1 ano
Comissão aprova proposta que prevê prisão por manter animal permanentemente preso em corrente
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Projeto garante auxílio-alimentação para empregado em tratamento de doença grave
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Projeto prevê divulgação de código de defesa de usuários do serviço público
Legislação deverá ficar visível nos órgãos da administração pública
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Há 1 ano
Projeto prevê rastreamento em tempo real para garantir segurança no transporte de animais
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Comissão aprova projeto que obriga faculdades de Medicina a promover doação de sangue
A proposta ainda precisa ser analisada por três comissões da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova proposta que amplia legislação de combate à violência política contra a mulher
Projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova projeto que dispensa portador de marca-passo de passar por detector de metal
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que valida documentos médicos digitais
Documentos devem ter assinatura digital e autenticidade certificada
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova padronização de procedimentos de investigação de feminicídio
Protocolo já é previsto em portaria do Ministério da Justiça. Para virar lei, proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova projeto que cria programa de saúde mental no SUS específico para pessoas idosas
Proposta foi aprovada em dezembro na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova padronização de procedimentos na de investigação de feminicídio
Protocolo já é previsto em portaria do Ministério da Justiça. Para virar lei, proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova política para ampliar oferta de cães de assistência a pessoas com deficiência
Texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Há 1 ano
Comissão aprova projeto que obriga o SUS a fazer contato com idosos três meses após atendimento
Se existir suspeita de violência doméstica, a unidade de saúde deverá solicitar a visita domiciliar de uma assistente social para verificar a situação
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova projeto que assegura contrato em braile para pessoa com deficiência visual
Projeto será analisado por mais três comissões da Câmara antes de ir para o Senado
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