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Lucas do Rio Verde, MT
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou a audiência pública sobre alterações na Lei do Código de Obras e em legislações que tratam do zoneamento urbano. O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores, na noite desta quarta-feira (15).
Iniciada às 18h, a primeira apresentação foi sobre as adequações nos parâmetros do uso e ocupação do solo (no anexo III) da Lei nº 208/2020 , do Código de Obras.
A Secretaria de Infraestrutura e Obras apresentou as novas medidas propostas pela Gestão Municipal para melhorar a aprovação de projetos, como ajustes na emissão do Certificado de Conclusão de Obras.
As mudanças apresentadas, além de desburocratizar todo o processo, consideram a nova normativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde, ainda em fase de elaboração.
No segundo momento, a audiência tratou sobre duas novas áreas de expansão, sendo uma na região oeste do município, nas proximidades do Córrego Cabo Xixi, e a outra na região sudeste, próximo ao assentamento Comunidade XV de Novembro, com 1.270 e 203 hectares, respectivamente.
As expansões são importantes devido à necessidade de novos projetos habitacionais da cidade, além de considerar o desenvolvimento do município com a chegada da ferrovia, por exemplo.
“Em relação a isso, não teve nenhum apontamento pela população, um sinal que está todo mundo bem alinhado em relação à necessidade de abrir essas áreas de expansão”, explica o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias.
Ainda na parte de zoneamento, a equipe da pasta Planejamento apresentou a proposta de mudança na região do anel viário, alterando de zona industrial para zona de comércio e serviço.
Também foram discutidas extensões de ruas e avenidas na região do bairro Menino Deus, alterações na Lei de Parcelamento, permissão de construção, questão do cabeamento subterrâneo para novos loteamentos entre outros assuntos.
“O mais importante é a participação da sociedade nesse momento de alterações e de ajustes para benefício de toda a população”, avalia o prefeito Miguel Vaz.
