A audiência envolveu os poderes Legislativo e Executivo, forças de segurança, motoristas de aplicativo e demais interessados para debater propostas e sugestões a serem implementadas ao serviço.

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Dentre os assuntos abordados estiveram mecanismos de fiscalização, regras de abordagem e a necessidade de coibição da ação de motoristas clandestinos. Outra pauta debatida foi a necessidade de criação de pontos de passagem (embarque e desembarque) em locais de maior fluxo de passageiros.

De acordo com a legislação, cabe ao Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) fiscalizar e aplicar penalidades referentes ao transporte por aplicativo no Município. Durante o debate também foi sugerida alteração na lei, direcionando também a atribuição à Guarda Municipal, visando facilitar e agilizar a aplicabilidade da norma.

Conforme a categoria, muitos motoristas trabalham de forma irregular em Sorriso, realizando corridas não solicitadas através das plataformas de transporte por aplicativo. Sobre esta demanda, a sugestão foi para que sejam incluídas na legislação penalidades às plataformas em caso de irregularidade do motorista.   

 “Discutimos hoje a possibilidade de alterações na lei, buscando melhorar a oferta do serviço, coibir as irregularidades e garantir a segurança dos passageiros e motoristas. A intenção é estipular regras claras para que a fiscalização aconteça e os conflitos sejam evitados”, disse o presidente. 

Além dos parlamentares, o debate contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, José Carlos Moura; do coordenador do NIF, Reinaldo Nunes; do coordenador da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), Márcio Pires; e proprietários de empresas de transporte por aplicativo. Participaram também da audiência, representantes da Policia Militar e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sorriso (Ager).   

Um grupo de trabalho será criado, envolvendo representantes da Câmara, Prefeitura, motoristas e proprietários de aplicativos para analisar as sugestões apresentadas e traçar diretrizes para atender às demandas. 

Texto: Fabiola Ost

Fotos: Assessoria