Está tramitando, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar, nos estabelecimentos de ensino público de Sorriso. A propositura, que tem como autores os vereadores Diogo Kriguer (PSDB) e Leandro Damiani (PSDB), foi aprovada em 1ª votação durante a 12ª Sessão Ordinária da Casa de Leis.

De acordo com o Projeto de Lei nº 55/23, a matrícula fica condicionada à existência, na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos, sendo assegurada aos irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de sua residência.

Ainda segundo a propositura, caso a unidade escolar mais próxima não disponha de turmas nos níveis educacionais pretendidos para os irmãos, fica-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.

Texto: Bianca Arruda