O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou em pronunciamento na terça-feira (30) a apresentação de projeto para autorizar o registro automático no Brasil de medicamento estrangeiro para tratar doenças raras ( PL 2.776/2023 ). A proposta estabelece que o registro automático apenas ocorrerá se no país não houver produto similar do medicamento estrangeiro e o paciente for avaliado por profissional de saúde, que fará a prescrição.

—É reconhecido que os portadores de doenças raras lidam com grande obstáculo no tratamento de sua saúde, pois, em geral, o tratamento mais eficaz requer medicamento estrangeiro. Na maior parte das vezes, esses fármacos ainda não dispõem de registro no Brasil.A morosidade e a burocracia equivalem aqui, em muitos casos, a uma sentença de morte para esses pacientes. É preciso abrir uma janela de oportunidade para que as pessoas adoecidas tenham o tratamento que merecem, no menor espaço de tempo possível, dispondo do estado da arte da ciência médica e dos medicamentos já desenvolvidos em âmbito mundial — declarou.

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De acordo com aOrganização Mundial de Saúde (OMS), as doenças raras afetam 65 em cada100 mil pessoas. Embora o número seja relativamente pequeno, esse número é potencializado pelo aumento de doenças raras catalogadas,que já passa de 7 mil, o que expande o número de pessoas afetadas.

— Em nosso país, 13 milhões de compatriotas vivem sob o flagelo dessas enfermidades, caracterizadas por ampla diversidade de sinais e sintomas, tanto em relação a cada doença, como em suas múltiplas manifestações [...]. O diagnóstico é complexo e frequentemente tardio, o que resulta em quadros mais graves e, não raro, em desenlaces infelizes — observou o senador.

Viana lembrou que, em 2014, o governo instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e aprovou diretrizes para o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo,a atenção integral aindaenfrenta limitações orçamentárias, o que dificulta o acesso aos escassos centros habilitados para tratamento e no reduzido quantitativo de medicamentos aprovados para importação, devido, sobretudo, aos rígidos protocolos adotados pela Anvisa,explicou.