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Lucas do Rio Verde, MT
A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Assistências Social (Semas), em parceria com a coordenadoria da AEPETI- Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, lança nesta quinta-feira (01 de junho), a Campanha de Erradicação ao Trabalho Infantil 2023. Com o tema, “Futuro Legal, Trabalho formal”, o dia12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, será celebrado não só nesta data, mas, durante todo o mês através de uma série de ações com a temática, oferecidas em todas as unidades socioassistenciais e espaços públicos do município.
A data simboliza o enfrentamento de todo e qualquer trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pelas leis trabalhistas de cada país; funções que possam prejudicar seu desenvolvimento escolar, físico, mental, social ou moral, independente se é remunerado ou não.
Como parte da programação, será lançado o concurso CRIAR no Programa Aprendiz Sorriso Legal que atende jovens de 15 a 17 anos que estão se preparando para a inserção no mercado de trabalho, o lançamento será nesta quinta-feira (01 de junho).
Durante todo o mês de junho, as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) irão realizar um cronograma de atividades referentes a campanha.
Veja abaixo:
| 05 a 07 junho | Inscrições do Concurso CRIAR |
| 12 a 16 junho | Temática nas unidades socioassistenciais |
| 20 a 22 junho | Elaboração dos desenhos do concurso CRIAR |
| 26 de junho | Análise da comissão julgadora do concurso CRIAR |
| 28 de junho | Evento de premiação no CCI e encerramento da campanha |
O que é o 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil
A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.
Fonte: https://fnpeti.org.br/12dejunho/
Texto: Janaína Oliveira
