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Lucas do Rio Verde, MT
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou na manhã de quinta-feira (15), uma Chamada Pública, para atender ao Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar (PAA).
Participaram da Chamada Pública uma cooperativa e quatro agricultores. O programa atende ao Decreto nº 6.335/2023, que regulamenta a Lei nº 3.426/2022 e, tem como objetivo, adquirir produtos da agricultura familiar de Lucas do Rio Verde, além de promover o abastecimento de produtos hortifrutigranjeiros, em atendimento as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Ainda de acordo com o decreto, a participação anual dos beneficiários será através de Compra Direta ou Chamada Pública, definido no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por unidade familiar/ano. O programa prevê um valor total de R$ 200.000,00 por ano na Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Isso significa atendimento de 20 produtores familiares.
Na próxima etapa, os agricultores que participaram da chamada, vão entregar seus produtos para assistência social, conforme cronograma de entrega estabelecido.
