Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social. De lá para cá muita coisa mudou, por isso se faz necessária a reconstrução do Sistema, nesse contexto, durante dois dias, cinco eixos serão discutidos, entre eles: financeiro; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos e, por último, benefício e transferência de renda.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social Jucélia Ferro, destaca que “a ocasião servirá ainda, para discurtimos as demandas que são crescentes no Município, o que podemos fazer para atendê-las e como fazer para temos resultados exitosos”.

Confira os cinco eixos da Conferência de Assistência Social deste ano:

EIXO 1 – FINANCIAMENTO: financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;

EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: universalização do acesso e

a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e

EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: a importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Texto: Marlene Destri

Fotos: Divulgação