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Lucas do Rio Verde, MT
A Câmara Municipal de Sorriso aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 22/2023, que altera anexo referente a Tabela de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Lei Complementar nº 108/2009.
O PLC, de autoria dos vereadores Leandro Damiani (PSDB), Celso Kozak (PSDB) e Acácio Ambrosini (Republicanos), trata da necessidade de alteração do tamanho da área de lote mínimo nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de 180 m2, para 160 m2, tendo em vista a necessidade de tornar os lotes com valores mais acessíveis.
Conforme o texto, as ZEIS são zonas urbanas destinadas ao uso habitacional, ou seja, integram o perímetro urbano do município e devem possuir infraestrutura e serviços urbanos ou garantir a viabilidade da sua implantação. “A intenção com esta proposta legislativa é proporcionar a população que mais necessita a possibilidade de realização do sonho da casa própria”, diz Kozak.
Texto: Fabiola Ost
Fotos: Ilustrativa
