Garantir uma vaga às pessoas portadoras de deficiência no CNH Social, o programa que oferece habilitação gratuita para população de baixa renda, é o que pretende o vereador Leandro Damiani (PSDB) com a Indicação 621/23. A propositura tramitou na Câmara de Sorriso na última sessão plenária (3) e segue para análise do Executivo Municipal.

“Queremos a inclusão das pessoas portadoras de deficiência no CNH Social, pois precisamos possibilitar a esse público o acesso ao documento, que facilitará a locomoção para longas distâncias. Boa parte dessa população precisa de um veículo adaptado fazendo com que o condutor tenha gastos extras para adaptar seu automóvel, não sobrando para a confecção da CNH”, explica Damiani.

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O que é o CNH social?

Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, também denominado CNH Social. Tem por finalidade possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.

Os beneficiados com a CNH Social recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico.

Texto: Bianca Arruda