O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500 para a Justiça Federal e o Ministério Público da União (MPU). Os recursos serão usados em obras e também no pagamento de despesas com auxílio-moradia. O PLN 7/2023 segue para sanção.

Na Justiça Federal, o crédito, no valor de R$ 3,3 milhões, será usado na conclusão do projeto de construção do edifício-sede da Subseção Judiciária de Juína (MT), que atualmente funciona em um prédio alugado. Também serão empregados recursos na finalização da reforma do edifício-sede da Justiça Federal em Uberaba (MG). A parte restante será usada para o pagamento de despesas com o auxílio-moradia dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região e da 6ª Região.

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No âmbito do Ministério Público da União, os recursos, no total de R$ 2 milhões, serão usados na execução da segunda etapa da obra de construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro.

Os créditos serão viabilizados com a alteração de outras dotações orçamentárias.