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Lucas do Rio Verde, MT
O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) publicou, nesta segunda-feira (17), no site da Prefeitura Municipal de Sorriso e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o edital de nº16/2023 contendo o endereço e a identificação dos proprietários de 67 lotes baldios tomados por vegetação espontânea.
Os bairros com maior número de notificações são; Residencial São Conrado (26), Vila Romana (13), Residencial Florais da Mata (8) Jardim Imigrantes (5) e Residencial Terra Ville (4).
Conforme o órgão fiscalizador, a notificação via edital é direcionada aos proprietários de terrenos em situação de abandono, cuja a entrega do auto de infração de forma presencial e/ou por Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios se deu frustrada em virtude da inexistência ou da desatualização de novo endereço.
A partir da publicação do edital, os responsáveis legais têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos e apresentar defesa por escrito, contendo imagens demonstrando que os imóveis realmente estão livres de vegetação, entulho ou lixo.
O relatório de defesa, destinado ao NIF, deve ser entregue das 7h às 13h, no Protocolo Geral do Paço Municipal que, por sua vez, encaminhará o processo ao órgão fiscalizador.
Em caso de descumprimento, a Administração Municipal se encarregará do ônus mediante a emissão de uma taxa de limpeza e, posteriormente, a de multa o qual varia entre R$ 510,25 a R$ 6.123,00 a depender da dimensão do terreno. O proprietário que efetuar a limpeza dentro do prazo de 15 dias fica isento de multa.
Por outro lado, sendo constatada a incidência de queimadas em terrenos urbanos em qualquer época do ano, a multa mínima é de R$ 5 mil.
“Um terreno em situação de abandono coloca em risco a integridade de todos em sua volta. Em pouco tempo esses locais viram criadouros de mosquitos, insetos, animais peçonhentos, entre outros indesejados. Sem falar que o mato prejudica a visibilidade dos condutores o que pode ocasionar acidentes, além de serem locais propícios para o esconderijo de marginais e produtos de origem ilícita”, alerta o secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, José Carlos Moura.
Os moradores também podem ajudar na fiscalização por meio de denúncias feitas pelos telefones 3545 4700/9 9927 2611 ou pelo e-mail nif@sorriso.mt.gov.br.
Veja o edital
2023_16_EDITAL 16 2023 AUTO DE INFRAÇÃO_ TERRENOS COM VEGETAÇÃO ESPONTANEA (2).pdf
Texto: Michel Ferreira
Fotos: Arquivo
