A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei (PL) 953/2022 que prevê oferta de profissionais de apoio escolar em todos os níveis e modalidades educacionais. A proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e segue para a Comissão de Educação (CE).

O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146, de 2015 ), que já garante apoio escolar em casos necessários, mas não traz outras especificações. O PL 953/2022 prevê a atuação dos profissionais de apoio na educação básica, profissional, tecnológica e superior, tanto na rede de ensino pública quanto na privada.

Continua após a publicidade

De acordo com o PL 953/2022, o apoio escolar deve levar em consideração as necessidades e as potencialidades do estudante, além de promover a autonomia e a independência do aluno. Para Arns, a falta de especificidades legais sobre a atividade desses profissionais "dá margem para que as instituições de ensino possam se esquivar de sua obrigação".

Segundo Rogério Carvalho, é necessário aperfeiçoar a lei para que não haja uso de "desculpas" para a não oferta do apoio escolar nas instituições de ensino. “Sem esse apoio, crianças e adolescentes não conseguem superar as barreiras que encontram na escola. Todo brasileiro e toda brasileira têm direito à educação, e compete ao Poder Público garantir que esse direito ganhe concretude no cotidiano das escolas e que todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, sejam efetivamente inclusivas”, argumenta Rogério Carvalho na justificativa do projeto.