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Lucas do Rio Verde, MT
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), encaminhou no último dia 10, à Câmara de Vereadores, o projeto de Lei para a implantação do CIAMP-Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, em Sorriso, nos termos do Decreto Estadual Nº 693, de 20 de outubro de 2020.
O projeto trata de políticas públicas voltadas a Pessoas em Situação de Rua, com o objetivo de promover os direitos igualitários e sociais ao público que vive em extrema vulnerabilidade.
E na última quarta-feira (23), representantes da Semas, Legislativo, Defensoria e Ministério Público, se reuniram mais uma vez para ajustar mais alguns detalhes da lei que segue tramitando na Câmara de Vereadores.
“Estamos aguardando ansiosamente por essa aprovação. Com a adesão do Ciamp daremos um passo muito importante e de avanço na Assistência Social, como fortalecimento do serviço do nosso Município”, ressalta a secretária de Assistência Social e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro.
A gestora da Semas destaca ainda que os municípios precisam se articular e promover discussões e reflexões a respeito das pessoas que vivem em situação de rua, tendo como outro alicerce o trabalho de conscientização da população de que esse grupo existe, porém, muitos não querem enxergar.
“A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania tem caminhado junto conosco nessa batalha, incentivando para que todos os municípios possam adotar a lei em benefício desse grupo. Sabemos da importância de lutar pelos direitos dos menos favorecidos que tem o desejo de voltar a ter autonomia e ser reinserido à sociedade”, frisa.
“Essa é uma pauta que já estávamos discutindo desde o ano passado, e esses ajustes são necessários para nos ajudar nos instrumentos e mecanismos legais para trabalharmos com mais afinco as políticas públicas voltadas às Pessoas que vivem em Situação de Rua. Agradecemos o apoio do prefeito Ari Lafin, Legislativo, Governo do Estado, MP e Defensoria Pública pelo encorajamento e parceria nessas ações.
O projeto está na Câmara Municipal de Vereadores para apreciação e aprovação.
Texto: Janaína Oliveira
Fotos: Semas
