O Plenário aprovou nesta terça-feira (5) o texto retificado do Acordo-Quadro de Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os membros do Mercosul e a Bolívia, Chile, Equador, Peru e Venezuela.

Relatado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que apresentou voto favorável à proposição, oProjeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/2021 será encaminhado à promulgação.

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Segundo a exposição de motivos do Poder Executivo, o acordo — assinado em Córdoba, na Argentina, em julho de 2006 — aumentará a segurança da região, promovendo cooperação na prevenção e na repressão decrimes, em particular os de caráter transnacional. Entre os crimes a serem combatidos, estão o tráfico ilícito de drogas, de armas e de pessoas; o terrorismo internacional; a lavagem de dinheiro; o contrabando de veículos; e os danos ambientais.

“A cooperação em matéria de segurança regional insere-se na importante dimensão do processo integracionista. Vale lembrar que a dinâmica do processo de globalização, que abrange também as ações criminosas, exige dos Estados ações coordenadas que possam efetivamente preveni-las e reprimi-las. Por óbvio, não é suficiente que um país detenha mecanismos fortes e eficazes de combate ao crime organizado transnacional, se seu vizinho não dispõe de ferramentas igualmente eficientes. Nesse sentido, acreditamos que o acordo merece ser aprovado por esta Casa, a fim de que sua pronta ratificação por todos os signatários venha a dotar os países da região de meios para garantir, cada vez mais, a segurança e paz em seus territórios”, destaca Chico Rodrigues no relatório da proposição.

O texto do acordo já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 3 de agosto.