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Lucas do Rio Verde, MT
Enquanto a legislação estipula a aplicação de, no mínimo, de 25% dos recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, Sorriso aplicou, nos primeiros oito meses do ano, 38,5%, com um total superior a R$ 133 milhões. Outro bom resultado em Educação foi a aplicação de mais de R$ 76 milhões da receita do Fundeb na remuneração dos profissionais da Educação Básica. Este montante representa 90,37% desta receita. Vale destacar que a obrigação legal é aplicar, no mínimo, 70% desta receita para esta finalidade.
Já quando o assunto é Saúde, os resultados do Município estão igualmente além do previsto pela lei. A obrigação imposta pela lei é garantir que 15% da receita resultante de impostos tenha como destino o serviço público de saúde. Em Sorriso, neste segundo quadrimestre do ano, foram aplicados mais de R$ 111 milhões na área, o que corresponde a 32,25% da receita.
Outro bom resultado, apresentado na audiência pública promovida na manhã desta terça-feira (19 de setembro), no Centro de Eventos Ari José Riedi, foi acerca da folha de pagamento. Pela lei, o Município pode, no máximo, aplicar 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. De acordo com o exposto, a Prefeitura destina 45,45% da receita para esta finalidade.
Além dos limites legais, durante a audiência, promovida por meio da Secretaria de Fazenda (Semfaz), também foi explanada a situação da arrecadação do Município. Levando em conta os dois quadrimestres, a arrecadação está em 55,29% do estimado, com R$ 466 milhões arrecadados frente aos R$ 843 milhões estimados.
“Todos estes dados estão à disposição da população, permitindo que cada cidadão possa acompanhar, item a item, a aplicação dos recursos municipais”, destaca o secretário-adjunto de Fazenda, Miraldo de Souza.
Além do evento presencial, a Prefeitura também veicula a audiência via redes sociais, ampliando assim o processo de transparência.
Texto: Nádia Mastella
Fotos: Cleiton Isidorio
