Questionado sobre os custos que as empresas de disk entulhos terão, o prefeito em exercício, Gerson Bicego, explicou que os custos serão os mesmos arcados pela Prefeitura, já que o município como ente, também não poderá depositar resíduos no Depósito.

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“Esse é um processo de mudança, porém precisamos fazer; há um grave problema como incêndios que ocorrem no local e colocam em risco a vida de todas as famílias que estão no espaço”, diz Gerson. “Estamos conscientes que precisamos mudar essa cultura e que precisamos ofertar condições de trabalho para quem hoje busca seu sustento no Lixão”, completa.

Para que o processo todo possa ser realizado, alguns pontos também serão observados pela Prefeitura. Confira:

Novos pontos para descarte eventual

Para que possa ser concluído o fechamento do DMEG, a Prefeitura deve também instalar, em pontos estratégicos da cidade, os pontos de entrega voluntária, os PEVs. Com isso, torna-se viável a destinação de entulhos e restos de jardinagem, por exemplo, entre o intervalo da coleta de resíduos sólidos, serviço ofertado gratuitamente pela Prefeitura a cada dois meses (em média), em todos os bairros de Sorriso, organizados em oito setores.

“É muito importante que nossa população nos ajude a fazer esta transição, mudar a cultura de levar os resíduos para o DMEG – o antigo lixão – e utilize os pontos corretos para descarte, quando não for possível aguardar a coleta de resíduos”, destaca Gerson, reiterando que, o que não pode acontecer de forma alguma, é a destinação incorreta destes resíduos.

Destinação incorreta é crime ambiental

Mais que evitar ambientes sujos e potencialmente perigosos, à medida que o acúmulo de entulhos pode abrigar focos de insetos e outros animais, e ainda atrapalhar o trânsito, o cuidado com os resíduos também é questão de respeitar a lei, visto que o “joga esse entulho em qualquer lugar” pode resultar em prisão. Isso mesmo, que a Lei 9.605/1998 institui como crime ambiental a destinação incorreta de resíduos.

Fim do DMEG cumpre Marco Legal do Saneamento Básico

Com o credenciamento das empresas aptas a receberem os materiais e a instalação dos PEVs, a expectativa da Administração Municipal e fechar 2023 já com o DMEG devidamente extinto, cumprindo assim o Marco Legal do Saneamento Básico, instituído em 2020 e que deve resultar no fechamento lixões e similares.

Há ainda, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), a pactuação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar definitivamente a utilização do DMEG, o que foi solicitado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Texto: Claudia Lazarotto com Nádia Mastella

Fotos: Ney Pinheiro