A sançãoda lei quecria um sistema de distribuição rápida de antídotos contra substâncias tóxicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi destaque no pronunciamento do senador Paulo Paim (PT-RS), nesta terça-feira (31). A nova norma ( Lei 14.715, de 2023 ),sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silvae publicada no Diário Oficial da União, inclui entre as atribuições do SUS desenvolver políticas de assistência toxicológica.

Paim ressaltou que o texto é resultado do projeto de lei do Senado 56/2014 , de sua autoria, e surgiu como resposta às dificuldades enfrentadas pelos médicos para obter o antídoto hidroxocobalamina, após o incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013.

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— A tragédia da Boate Kiss é uma das maiores do mundo. Vitimou jovens e jovens que cursavam a universidade e que, hoje, estariam formados, vivendo os seus dias, suas vidas, com seus filhos e pais, mas estão mortos. São 636 sobreviventes, a maioria ainda sofre hoje com as sequelas — lamentou o parlamentar.

O senador destacou que a nova lei altera a Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080, de 1990 ) e amplia a atuação do SUS, garantindo capacidade e responsabilidade para formular e executar políticas de informação e assistência toxicológicas. Além disso, o SUS passa a gerenciar a logística de antídotos e medicamentos utilizados no tratamento de intoxicações.

Ele também enfatizou que a nova lei é a definição clara de assistência toxicológica, que abrange a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de intoxicações resultantes da exposição a substâncias químicas, medicamentos, toxinas de animais peçonhentos e plantas tóxicas.

— Acreditamos que a implementação de um sistema de distribuição rápida operado pelo SUS desempenhará um papel fundamental para salvar vidas — declarou.