A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) aprovou três requerimentos em reunião nesta terça-feira (14). O primeiro propõe audiência pública para debater o fluxo migratório e as dificuldades da cidade de Pacaraima (RR), com relação à saúde, à educação, ao transporte e à segurança pública causadas pela crise humanitária advinda da Venezuela.

Segundo o autor do REQ 11/2023 , deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), os refugiados estão em situação de vulnerabilidade, com crianças pequenas, idosos e pessoas doentes. Ao mesmo tempo, segundo o parlamentar, com o aumento significativo de venezuelanos entrando no Brasil, há sobrecarga de serviços essenciais no município.

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Também foi aprovada a realização de diligência externa ( REQ 13/2023 ) da comissão em Rio Branco para debater a situação dos imigrantes que entraram no estado pela fronteira com o Peru. O requerimento é da deputada Socorro Neri (PP-AC).

Por fim, o colegiado acolheu nota de repúdio ( REQ 14/2023 ) à xenofobia contra brasileira em aeroporto da cidade de Porto, em Portugal, durante desentendimento com uma cidadã portuguesa.

“O ocorrido é um exemplo de intolerância e discriminação que não pode ser tolerado. Ninguém deve sofrer discriminação, racismo ou xenofobia, independentemente de sua nacionalidade, cor, religião, gênero, etnia ou origem”, afirma o autor do requerimento, deputado Túlio Gadelha (Rede-PE).