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Regularização de lotes fracionados é discutida na Câmara de sorriso

A regularização de terrenos que foram desmembrados de forma irregular pelos próprios proprietários foi tema de uma reunião realizada nesta terça-fe...

21/11/2023 às 12h50
Por: Redação Fonte: Câmara de Sorriso - MT
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Foto: Reprodução/Câmara de Sorriso - MT
Foto: Reprodução/Câmara de Sorriso - MT

A regularização de terrenos que foram desmembrados de forma irregular pelos próprios proprietários foi tema de uma reunião realizada nesta terça-feira (21), na Câmara de Sorriso.

A discussão foi proposta pela vereadora licenciada Jane Delalibera.

Segundo ela, por causa dos valores, os cidadãos compram o lote em conjunto, fracionam entre si, fazem edificações e depois não conseguem escriturar os imóveis. “Nosso objetivo é buscar uma solução para esse problema e inibir essa prática irregular”, destaca.

Participaram da reunião o defensor público Ubirajara Vicente Luca, o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT), Claudecir Contreira, o secretário municipal de Cidade, Ednilson De Lima Oliveira, o Procurador-Geral do Município, Daniel Oliveira, corretores de Imóveis e arquitetos. Também estiveram presentes os vereadores Acacio Ambrosini, Márcio Duarte (Bere) e Zé da Pantanal.

Durante as discussões foi cobrada uma maior fiscalização por parte do poder público das obras em construção e sugerida mudanças na legislação.

“Por se tratar de um assunto que envolve muitos aspectos, iremos continuar discutindo essa temática até encontrarmos uma solução viável para todos os envolvidos”, finaliza a vereadora.

  • Texto: Ângela Gimenez

    Fotos: Márcio Cavaletti

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