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Lucas do Rio Verde, MT
Duas turmas do 3º Ano do Ensino Médio da Escola Estadual 13 de Maio participaram nesta manhã (28) do programa ‘Noções Básicas de Direito na Escola’.
Criado por meio do projeto de resolução nº 10/2023, de autoria do presidente Iago Mella (Podemos), o programa oferece atividades com o enfoque em noções básicas de Direito e cidadania no turno regular aos estudantes do ensino médio de toda a rede de ensino pública e privada do Município.
O “Noções Básicas de Direito na Escola” conta com a parceria de profissionais graduados em Direito, que levam conhecimento das áreas do Direito às unidades de ensino.
Os advogados Pedro Ivo Silva Santos, Paulo Victor Maia, Fabrício Picoli e Fernando Biava palestraram sobre os temas: Direito Penal, com abordagem específica da Lei Maria da Penha e aspectos do Tribunal do Júri; Direito do Trabalho, com os direitos e deveres dos empregados e empregadores; e Direito Constitucional, com uma prévia da história das Constituições Brasileiras.
A advogada representante da Ager Sorriso, Mayla Doivgi falou sobre como funciona uma Agência Reguladora e os contratos de concessão.
A primeira escola a receber o programa foi a Escola Estadual Mário Spinelli.
Texto: Fabiola Ost
Fotos: Assessoria
