Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Sorriso aprovou um 3ª votação, o projeto de lei nº 163/2023, que proíbe a promoção de políticas públicas, campanhas ou manifestações de qualquer natureza que incentivem a prática do aborto, por qualquer dos órgãos da Administração Pública direta, indireta e das autarquias do município.

De autoria do presidente Iago Mella (Podemos), a norma visa proibirá qualquer manifestação que incentive, instigue ou estimule a prática de qualquer tipo de interrupção de gravidez.

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Conforme o texto, o agente público que descumprir a legislação terá processo administrativo disciplinar aberto contra si para apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade proporcional.

Agora, o PL segue para sanção executiva.

Texto: Fabiola Ost

Fotos: Ilustrativa