Visando garantir o comparecimento nas consultas de acompanhamento de pré-natal, o vereador Leandro Damiani (PSDB) indicou que o Município implante a gratuidade de transporte público às gestantes de baixa renda para a realização de assistência médica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto.

“Queremos garantir o pleno acesso da gestante e do recém-nascido aos cuidados médicos de qualidade necessários para uma gestação segura e saudável. O pré-natal é fundamental para garantir uma gravidez e partos saudáveis e seguros”, explica Damiani.

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Segundo a propositura, o direito à gratuidade terá validade após o cadastro realizado em unidade básica de saúde, com a apresentação dos documentos que comprovem a condição de vulnerabilidade social da gestante. Serão consideradas em condição de vulnerabilidade social as gestantes com renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo e que possuam cadastro em programas sociais de assistência social.

A Indicação nº 1125/23 foi lida na última sessão plenária e será encaminhada ao Poder Executivo.

Texto: Bianca Arruda