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Lucas do Rio Verde, MT
Um grupo de vendedores ambulantes, denunciados por intimidação, foi notificado por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Núcleo de Fiscalização Integrado (NIF), nesta sexta-feira (9), na Avenida Natalino João Brescansin, em Sorriso.
As abordagens foram motivadas com base em denúncias de que os ambulantes estariam intimidando condutores a adquirirem borrachas de vedação para portas automotivas, além de omitir informações com relação ao valor do produto induzindo clientes ao erro.
Durante a checagem foi constatado a ausência de alvará de empresa constituída em Sorriso e/ou de comprovante de recolhimento da taxa municipal que autoriza a modalidade de comércio. Ambos os documentos são requisitos obrigatórios conforme legislação vigente. A taxa diária para vendedores ambulante é de 13,50 VRF (Valor de Referência Fiscal) o que corresponde a R$ 1.377,67.
“Inicialmente, eles [ambulantes] reportaram que fazem parte de um grupo de 11 trabalhadores, sendo que apenas três deles manifestaram interesse em buscar a regularização”, explica o secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), pasta ao qual está vinculada a Guarda Civil Municipal, José Carlos Moura.
Ainda de acordo com o gestor, os ambulantes foram orientados sobre a possibilidade de responsabilização em caso de reincidência de práticas abusivas contra os consumidores locais.
“O fato de exercerem uma atividade em ambiente externo, não os exime de respeitar a legislação local e o Código de Defesa do Consumidor”, emenda.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações de fiscalização da Prefeitura de Sorriso por meio dos telefones:
153– Guarda Civil Municipal
(66) 3545 4700 ou (66) 9 9927 2611– Guarda Civil Municipal
Texto: Michel Ferreira
Fotos: Divulgação Semsep
