Em pronunciamento nesta terça-feira (12), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei ( PL 334/2023 ) que prorrogava por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Ele destacou que desoneração da folha de pagamento, foi recentemente aprovada pela Câmara e Senado, e o veto presidencial será avaliado em uma sessão do Congresso agendada para o dia 14 de dezembro.

— Conheço o posicionamento do governo a respeito, mas não posso também ignorar que as críticas ao veto uniram centrais sindicais, entidades empresariais, prefeitos e parlamentares. A desoneração permite a empresas de 17 setores da economia que substituam a contribuição previdenciária — 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Na prática, ela permite que as empresas de setores como transportes, construção, indústria, comunicações e serviços, paguem um valor menor do imposto e assim tenham condições de contratar mais funcionários e garantir a manutenção dos empregos — observou.

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O senador mencionou a preocupação das centrais sindicais de que o fim da desoneração possa impactar negativamente a empregabilidade em um momento de recuperação econômica do país. Kajuru também citou um estudo de entidades sindicais baseado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostrando que os setores beneficiados pela desoneração registraram um aumento significativo nos empregos, superando as taxas de empresas reoneradas.

— A desoneração da Folha nasceu em 2011 e, no ano de 2021, foi estendida até 31 de dezembro de 2023. Sei que o governo discute uma alternativa, mas ela vem com atraso — provavelmente por causa da gigantesca pauta econômica com que teve de lidar. O ano de 2024 está logo ali. Assim, considero que o mais racional, é a manutenção do que foi aprovado pelo Congresso com a derrubada do veto presidencial. Nessas circunstâncias, não creio que o parlamento possa ser criticado por defender medida que troca a base tributária de empresas e estimula a criação de postos formais de trabalho — argumentou Kajuru.