A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou na quarta-feira (13), em decisão final, autorização para o funcionamento de emissoras de radiodifusão no município paulista de Bebedouro (SP) e em João Pessoa. Os pareceres seguem para a Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

Relator do PDL 106/2019 , o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apontou que a documentação que acompanha o pedido não evidenciou violação da legislação e recomendou a aprovação da permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Bebedouro.

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Pela mesma razão, o relator do PDL 210/2022, o senador Efraim Filho (União-PB), recomendou a autorização ao Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária na capital paraibana.

Os relatórios foram lidos pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Rejeição

A comissão rejeitou a autorização de outorga à Associação Comunitária de Guapó (Ascog) para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Guapó (GO). Ao analisar a documentação encaminhada junto ao PDL 459/2021 , o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) declarou que o pedido não cumpre todos os requisitos legais.