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Lucas do Rio Verde, MT
Recebeu aprovação da Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (21) aproposta que define o dia 15 de junho como o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator na comissão, senador Jayme Campos (União-MT). Se não houver recurso para votação em Plenário, segue para análise do presidente daRepública.
Na seu parecer ao PL 2.975/2021 ,lido pelo senador Sergio Moro (União-PR), Jayme Campos considera o projeto especialmente importante, argumentando que “promover o uso da técnica da agricultura irrigada, como propõe o presente projeto, reforça o compromisso com o atendimento aos direitos constitucionais à alimentação e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.O parlamentarinforma que, segundoa associaçãoRede Nacional da Agricultura Irrigada, a área beneficiada por esse sistema no Brasil corresponde a menos de 2% da área irrigada no mundo, com cerca de 8,5 milhões de hectares — menos de 8% da área agricultável do país.
A CRA ainda aprovou dois requerimentos de audiências públicas apresentados pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente do colegiado. Um se destina a debater os “gargalos e desafios” para o escoamento da safra brasileira nos próximos anos; outro deverá discutir a situação da armazenagem de grãos no Brasil.As audiências ainda não têm datas previstas para realização.
Bagattoli, ao defender as proposições, chamou atenção para a importância econômica da agropecuária e previu um “colapso” nos próximos anos se não houver investimentos maciços em logística.
—Temos uma produção de larga escala, e distante dos portos brasileiros. Precisamos discutir seriamente essa situação.
Foi adiada na CRA a tramitação do projetoque proíbe a redução de despesas do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água — Programa Cisternas ( PLP 200/2021 ) e do projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) ( PL 699/2023 ).
